Brasília, 20/06/2011 – A OAB/DF se juntou a Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais (ANPEPF) para defender a regulamentação da carreira de procurador de empresa pública federal. O vice-presidente da Seccional, Emens Pereira, e o membro da Comissão da Advocacia Pública e do Advogado Empregado, conselheiro Alessandro Luiz dos Reis, acompanharam o presidente da ANPEPF, Otávio Luiz Rocha Ferreira dos Santos, em reunião no Conselho Federal da Ordem, onde formalizaram a entrega ao presidente Ophir Cavalcante do projeto de lei que prevê estruturação da carreira.
“O ato de entrega do PL e sua exposição de motivos ao presidente Ophir representam um significativo e simbólico passo na luta por essa já tão desejosa regulamentação. A ausência de estatuto que padronize direitos e deveres da carreira deixa a desejar a necessária eficiência dos órgãos públicos federais, sobretudo a importância deste profissional que desempenha a tarefa de dar legalidade aos atos administrativos e de balizar a correta aplicação do erário”, afirmou o presidente da ANPEPF.
Segundo o conselheiro Alessando Reis, o encontro com o presidente Ophir “materializa pelo menos um ano de luta da OAB/DF em prol da causa apresentada pelos advogados de empresas públicas federais!”.
O projeto propõe a unificação dos direitos e deveres para a categoria, fixação de jornada, recebimento de verbas honorárias e tratamento isonômico, uma vez que, atualmente, essas empresas públicas adotam regimes muito diferenciados com relação a cada um desses temas.
“Grande parte destes advogados tem jornada incompatível com a previsão do Estatuto do Advogado e não recebe a devida sucumbência decorrente do sucesso obtido nas ações em defesa do Estado. Não é justo que este profissionais recebam tratamento diferenciado inclusive dentro de uma mesma empresa. A OAB não pode compactuar com esse estado de coisas”, reclamou o vice-presidente da OAB/DF, Emens Pereira.
O grupo ainda entregou a Ophir um documento com a composição da Coordenação Nacional da Advocacia em estatais, que será integrada por advogados representantes de nove empresas públicas, tais como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Serpro, Conab, Infraero, Dataprev e Codevasf. O objetivo da Coordenação é desenvolver medidas voltadas à criação da carreira de procurador de empresa pública federal.
A presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB nacional, conselheira federal Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota, defendeu a criação da Coordenação para o fortalecimento da carreira. “A OAB é a casa de todos os advogados, públicos e privados. A valorização das prerrogativas da classe deve ser observada em todos os âmbitos”.
Reportagem: Demétrius Crispim, com informações do Conselho Federal da OAB
Assessoria de Comunicação – OAB/DF