Brasília, 21/03/2012 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, se encontrará amanhã (22/03) às 16h com o secretário de Segurança Pública (SSP), Sandro Avelar, para entregar as recomendações da Ordem sobre o uso da arma imobilizante – a pistola taser – por agentes do Detran/DF.

Após alguns meses de estudos e pesquisas sobre o equipamento, a OAB/DF vai reafirmar seu posicionamento contra o uso do taser. “Antes de tudo, é importante esclarecer que a lei distrital sobre o porte de armas de fogo por agentes de trânsito é inconstitucional”, lembra Caputo.

“Na nossa avaliação, o uso dos tasers poderá ocasionar danos irreversíveis a inúmeros cidadãos, a exemplo de portadores de cardiopatias, idosos, gestantes, surdos e mudos e vários outros grupos que são mais vulneráveis aos efeitos do equipamento, tornando seu uso demasiadamente perigoso no que se refere aos direitos fundamentais”, afirma o presidente.

Caputo irá acompanhado do presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF, Igor Carneiro de Matos, e do advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal, membro da Comissão. A reunião será no 4º andar do edifício-sede da SSP, no Setor de Administração Municipal (SAM), Conj. “A”, Bloco “A”.

Reportagem – Helena Cirineu
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF