OAB/DF realiza sétima reunião sobre precatórios - OAB DF

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DÉLIO LINS

OAB/DF realiza sétima reunião sobre precatórios

Na manhã desta quarta-feira (19), a OAB/DF realizou a sétima reunião com representantes do governo, dos tribunais, de instituições financeiras e da sociedade civil organizada para tratar do problema dos precatórios não pagos no Distrito Federal. Os trabalhos foram conduzidos na sede da entidade pela presidente Estefânia Viveiros. Os participantes analisaram a minuta de um termo de compromisso sobre o assunto e discutiram alguns pontos polêmicos do convênio em estudo, voltado para pagar os precatórios.   Desde abril, a Seccional defende a elaboração de um convênio que permita o pagamento total da dívida devida pelo DF aos cidadãos que ganharam ações na Justiça movidas contra o Poder Público. A próxima reunião será no dia 26, às 9h30, também na OAB/DF. A ideia em estudo é que os bancos antecipem aos credores todos os valores devidos em precatórios pelo governo. As instituições financeiras teriam a garantia do ressarcimento por meio de um convênio firmado entre governo e tribunais.   O débito nominal do DF em precatórios não pagos gira em torno de 2,7 bilhões de reais. O valor real está em aproximadamente um bilhão de reais. Participaram dessa reunião o secretário de Justiça Alírio Neto; o presidente da Comissão de Precatórios da OAB/DF, Marcos Resende; a presidente da Central Única dos Trabalhadores, Rejane Pitanga; o juiz da Coordenadoria de Precatórios, Lizandro Garcia Gomes Filho; além de representantes da procuradoria, do TRT 10, da Secretaria de Fazenda e dos bancos.