Brasília, 20/10/10 – A Procuradora Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Eunice Carvalhido, informou à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, que o MPDFT instaurou procedimentos para apurar as supostas ilegalidades praticadas por policiais civis na investigação dos homicídios dos advogados José Guilherme Villela, Maria Carvalho Mendes Villela e da empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva.
Em setembro, depois de analisar as peças do inquérito que investiga o crime da 113 Sul, o Conselho Pleno da OAB/DF decidiu questionar o MPDFT. Segundo a Procuradora, foram abertos dois procedimentos que têm por objetivo investigar os crimes de abuso de autoridade e prática de tortura. Também foi instaurado inquérito civil público para apurar eventuais atos de improbidade administrativa praticados por policiais envolvidos nas investigações.
Ainda de acordo com a chefe do MPDFT, o 1º Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e o 1º Núcleo de Combate à Tortura (NCAP/NCT) em parceria com o 2º NCAP/NCT, todos ligados ao Ministério Público, apuram os possíveis crimes de tortura, abuso de autoridade, peculato, fraude processual, denunciação caluniosa e violação de sigilo funcional, além de entrada em domicílio sem autorização judicial e busca e apreensão de documentos em escritório de advocacia sem mandado.
Desde maio de 2010, a OAB do Distrito Federal, por intermédio dos advogados Eduardo de Vilhena Toledo e Sérgio dos Santos Moraes, acompanha as investigações do crime. Em parte do inquérito a que teve acesso, a Ordem identificou a possibilidade de ocorrência de inúmeras infrações legais e constitucionais. Entre elas, denunciação caluniosa e fraude processual. A chave do apartamento dos Villela achada na casa de um dos acusados teria sido “plantada”.
Outras supostas irregularidade seriam prisão ilegal e tortura. Segundo o inquérito, a prisão de três acusados foi feita sem mandado judicial. Um dos presos, depois de ter sido submetido a exame de corpo de delito, apresentava lesões corporais. A OAB/DF também identificou no inquérito que autoridade policial da 1º Delegacia de Polícia promoveu busca e apreensão no escritório de advocacia do casal Villela sem mandado.
Diante das repostas da procuradora chefe do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do DF, acompanhará o desenrolar dos procedimentos investigatórios. Caso sejam confirmados, exigirá a punição dos culpados. “É nossa missão legal defender a Constituição, a ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis e pela rápida administração da Justiça. Não podemos admitir tortura e práticas que, em vez de promoverem justiça, cerceiem direitos e violam os direitos fundamentais do cidadão. Estamos vigilantes. Cobraremos a conclusão dos feitos”, afirmou o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo.
Assessoria de Comunicação – OAB/DF