O Distrito Federal continua a registrar um número alto de reprovação dos bacharéis em Direito no exame obrigatório para exercer a profissão de advogado, o Exame de Ordem. Dos 877 candidatos que fizeram a prova aplicada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF) no primeiro exame deste ano, 504 foram reprovados, um percentual de 57,47%, contra 373 que obtiveram aprovação (42,53%).
O resultado ainda pode ser alterado em razão de recursos, cujo prazo se encerra nesta quinta (27/05). O resultado final, após apreciação dos recursos, será divulgado dia 29 de junho. Mesmo assim, em relação ao Exame do ano passado, a aprovação foi significativamente mais alta. Em 2003, o percentual de reprovação foi de 67% dos 371 candidatos que fizeram o Exame.
Dentre as faculdades que apresentaram candidatos este ano, o melhor desempenho foi obtido pela Universidade de Brasília (UnB), com aprovação de 81,36% dos que fizeram as provas.
Segundo a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, o índice de reprovação segue a média nacional (acima de 50%) e reflete uma tendência de queda na qualidade do ensino oferecido aos bacharéis. Nos últimos dez anos, o número de faculdades de Direito no Brasil saltou de 270 para mais de 700. “Quando me formei, há dez anos, o Distrito Federal contava com três faculdades, hoje temos 17. Ou seja, uma média de mais de uma faculdade por ano”, afirmou Estefânia. “Não somos contra o ensino jurídico, mas sim contra a sua mercantilização, em detrimento da qualidade. Um bacharel mal preparado resulta em um profissional desqualificado, com prejuízo para a Justiça e toda a sociedade”, disse.
Para frear o número exagerado de faculdades de Direito, o Ministério da Educação decidiu, este mês, suspender por 180 dias o recebimento de protocolo para autorização de novos cursos e impondo nova disciplina à criação de cursos no ensino superior. A presidente Estefânia Viveiros defendeu, ainda, que o MEC analise a proposta de tornar vinculativo o parecer da OAB nos processos de abertura de cursos.
Atualmente, a legislação exige que o Conselho Nacional de Educação solicite parecer da OAB em cada processo, mas esse parecer é meramente opinativo, ficando a palavra final no próprio MEC. Como resultado, dos 222 cursos de jurídicos autorizados pelo Conselho Nacional de Educação no último triênio, a OAB foi favorável à instalação de apenas 19.
Faculdades que mais aprovaram
Das oito instituições de ensino superior de Brasília cujos alunos participaram do I Exame de Ordem em 2004, o desempenho ficou assim:
Universidade de Brasília (UnB) – De 59 candidatos, 48 foram aprovados (81,36% ).
UniCEUB – De 227 candidatos, 130 foram aprovados (57,27%).
Universidade Católica de Brasília – De 55 candidatos, 27 foram aprovados (49,09%).
IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília) – De 64 candidatos, 24 foram aprovados (37,5%).
CESUBRA (Centro de Ensino Superior Unificado de Brasília) – De 42 candidatos, 15 foram aprovados (35,71%).
Faculdade Euro-Americana – De 136 candidatos, 48 foram aprovados (35,29%).
FIPLAC (Faculdades Integradas do Planalto Central) – De 32 candidatos, 9 foram aprovados (28,12%).
AEUDF (Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal) – De 116 candidatos, 31 foram aprovados (26,72%).
Certificados – A secretaria da Comissão de Estágio e Exame de Ordem começa a entregar, a partir do dia 14 de junho, os certificados de aprovação no Exame de Ordem. Com o certificado, os aprovados podem dar entrada no pedido da carteira da OAB na Comissão de Câmara e Seleção.