OAB/DF solicita audiência sobre emendas do passe livre – OAB DF

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DÉLIO LINS

OAB/DF solicita audiência sobre emendas do passe livre

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e o vice-presidente da entidade, Ibaneis Rocha, participaram nesta quinta-feira (6) de uma reunião com o presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Leonardo Prudente. Eles trataram das emendas parlamentares referentes à lei do passe livre estudantil. Estudantes secundaristas e universitários também estiveram presentes no encontro.

Diante da importância das discussões sobre o assunto, Estefânia sugeriu ao presidente da Câmara Legislativa a realização de uma audiência pública para tratar das emendas. Na terça-feira, a OAB/DF recebeu um manifesto assinado por entidades estudantis em repúdio à inclusão de portadores de deficiência e idosos no corpo da lei do passe livre, como desejam alguns distritais. O argumento dos estudantes é que os idosos e deficientes já são beneficiados por lei federal. A inclusão deles, além de desnecessária, inviabilizaria financeiramente a medida.

Prudente se comprometeu a analisar a questão e disse que o diálogo sobre o tema com outros líderes da Casa também é importante. A emenda que concede o benefício do passe livre também aos idosos e deficientes foi vetada pelo governador José Roberto Arruda. No entanto, o veto pode ser derrubado durante a análise dos vetos pela Câmara Legislativa, que deve ocorrer nos próximos dias.