Brasília, 10/10/2011 – O presidente Francisco Caputo e o vice-presidente Emens Pereira participaram na última sexta-feira (07/10) de reunião com o advogado geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e representantes dos procuradores de empresas públicas federais. O objetivo foi externar reivindicações dos procuradores para melhorar as condições de trabalho, como o regime celetista, a nomenclatura adequada, carga horária compatível com o Estatuto da Advocacia e da OAB e outras prerrogativas.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais (ANPEPF), Otávio Luiz Rocha Ferreira dos Santos, apresentou ofício contendo os problemas enfrentados pelos procuradores federais. “O que queremos é estruturar, padronizar e valorizar os profissionais, municiando-os das garantias mínimas. Sentimos falta de uma entidade que normatize e padronize nossa carreira, e que, em suma, preserve a bem-versação do erário, a boa atuação do contencioso”.
O secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, assim como os representantes da OAB/DF, estavam presentes ao encontro para demonstrar apoio às questões levantadas pelos procuradores de empresas públicas federais. Participaram também representantes da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), advogados da Infraero e da Embrapa.
Para a conselheira federal Meire Mota Coelho, as questões são bem simples, pontuais. “Na maior parte das estatais eles são chamados de analistas. Isto é, são advogados, representam judicialmente a estatal, mas não têm a nomenclatura adequada. Há horários diferenciados, honorários que nem todos recebem. Esse projeto vai padronizar e estabelecer um regime jurídico próprio, melhorando a defesa das entidades estatais e a defesa do patrimônio público”.
O ministro ouviu atentamente todas as colocações e disse que a pauta pode ter avanços positivos. “O que eu acho central é, de fato, estabelecer o locus jurídico dentro da estatal. É interessante buscarmos a uniformização. Essa questão da identidade na área jurídica é muito importante”.
Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Daniel Cardoso
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF