O vice-presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), Ibaneis Rocha, defende um maior controle jurisdicional sobre os concursos públicos, incluindo os exames realizados pela OAB. Ele representou o Conselho Federal da OAB na audiência pública da Câmara Dos Deputados sobre a participação de funcionários de fundações ligadas a universidades públicas em suspeitas de fraudes em concursos públicos e exames de Ordem. Rocha defendeu a criação de promotorias especializadas em concursos públicos, que teriam a função de aprovarem editais, dando assim aval para a realização das provas. “São medidas que poderiam reduzir as fraudes, pois o prejuízo causado por um concurso público anulado é devastador”. A audiência pública foi promovida terça-feira (13) pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara. O vice-presidente também sugeriu a criação de uma delegacia da Polícia Federal especializada na área. Participaram da audiência, também, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e Daniel Pitangueira de Avelino, representante da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação. Rocha disse, ainda, que a portaria interministerial vem sendo chamada de “Portaria da UnB”, em referência às últimas denúncias envolvendo a Universidade de Brasília e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec). O conselheiro defendeu um controle maior sobre essas fundações. “A portaria ainda é muito pouco, temos que ter uma legislação mais clara sobre esse assunto, pois 100% dos recursos dessas fundações é dinheiro público”, disse.

Fonte: Conselho Federal