Com o objetivo de destacar o papel da advocacia no mundo digital, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu nesta segunda-feira (13/02) a 3ª edição do Podcast “Legal Tech Cast” para tratar sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018 para a advocacia.

O fundamento trabalhado pela Lei é o tratamento de dados que diz respeito a qualquer atividade que utiliza um dado pessoal na execução da sua operação. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais. Lei LGPD

O Podcast

O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão de Compliance, Governança e ESG, Inácio Alencastro, e pela presidente da Comissão de LGPD da Subseção de Águas Claras, Ana Carolina Borges.

Foram convidados para o bate-papo o presidente da OAB/DF, Délio Lins e SIlva Jr., o presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, a advogada-geral e conselheira da Casa, Karina Ellen Miranda, e o ex-presidente da Comissão LGPD da Subseção de Águas Claras, Frederico Toledo Melo.

Délio Lins e SIlva Jr. iniciou a conversa apresentando a política de governança, privacidade e tratamento de dados pessoais da Ordem. “Hoje temos um cuidado muito grande com a transparência e governança dentro da nossa Casa, com os pontos que devem ser melhorados, mas sempre com a intenção de fazer o melhor”, disse.

Neste sentido, Délio reforçou que “a OAB está trabalhando com os mecanismos necessários para fazer as melhores práticas de governança. Temos o comitê de Compliance, temos o portal de transparência e as adequações vão sendo feitas aos poucos, não só aqui como, também, nas subseções.”

Inácio Alencastro pontuou que “a LGPD é uma lei obrigatória, que obriga a todas empresas públicas ou privadas a terem um programa de proteção de dados e compliance implementado.” Destacou ainda que “eventos como este são de suma importância para a consolidação da cultura da integridade, da proteção de dados pessoais e do Compliance.”

Levando em conta os princípios traçados na Lei, Inácio, em sua fala, também apresentou o processo a ser seguido em caso de vazamento de dados. “Ao acontecer o vazamento de dados, temos a obrigação de reportar à autoridade de proteção de dados. Para isso, é importante que gestores de dados e corpo funcional como um todo busquem conhecer boas práticas. Ser ágil no atendimento aos pedidos do titular dos dados, segundo os critérios definidos pela LGPD,” concluiu.

A advogada-geral, Karina Ellen, pontuou a importância dos advogados estarem aptos à Lei n° 13.709/2018. “Quando se trata de LGPD e Compliance é muito importante, principalmente, para o advogado ter essa capilaridade, porque a LGPD já está presente nas organizações, e a partir daí temos que nos adaptar. O advogado tem esse perfil, tem o conhecimento da norma, e se ele se aperfeiçoar, ele vai poder analisar os sistemas que estão dentro de uma empresa. Essa junção de tecnologia e advogado é realmente para que possamos ter mais segurança,” destacou.

Nessa perspectiva, o ex-presidente da Comissão LGPD da Subseção de Águas Claras, Frederico Toledo Melo, ressaltou a importância da Lei para a advocacia de e dos fluxos na rotina dos escritórios. “Para cumprir a rotina de análise de processos, atendimento de consultas, reuniões com clientes ou audiências, alguns escritórios precisam adotar esses procedimentos e ferramentas para preservar a privacidade das informações. E isso nos permite que façamos as defesas de forma assertiva, de modo que o que é preciso ser feito, seja feito,” disse.

O presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, ressaltou que a implementação da Lei 13.709/2018 é um “processo de aprendizado e adequação”.

Em concordância, ele reforçou a importância da aplicação da Lei nas empresas e escritórios. “Estamos tentando chamar atenção para essa Lei, porque ainda existem empresas resistentes ao LGPD e o Compliance. Como já disseram aqui, daqui a pouco chegam as multas e penalidades, e é nesse sentido que é essencial para nós a prática da LGPD.”

Por fim, a presidente da Comissão de LGPD da Subseção de Águas Claras, Ana Carolina Borges, agradeceu a presença dos convidados. “A ideia do Podcast é se comunicar com as outras comissões de LGPD e proteção de dados das outras subseções. Agradeço a todos convidados que estiveram presentes e, também, as nossas comissões que estão trabalhando e fazendo reverberar esse projeto,” encerrou.

Foto: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF — Jornalismo