Brasília, 12/04/2011 – A Ouvidoria e a Comissão de Prerrogativas da OAB/DF trabalharam juntas, garantindo a defesa das prerrogativas de advogado. André Luiz Costa de Paula acionou a comissão para denunciar violação de prerrogativas no âmbito da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República.

O advogado, por duas vezes, teve acesso negado aos autos da Comissão de Hanseníase, sob a alegação de que deveria apresentar procuração específica, não bastando constar apenas o nome do cliente, mas também o número do processo. Segundo a coordenadoria da Comissão de Hanseníase, tais procedimentos eram para resguardar a intimidade das partes.

A Comissão de Prerrogativas levou o caso à Ouvidoria da OAB/DF, que conseguiu reverter a situação ao fazer com que o advogado tivesse acesso ao processo, dias depois. “Com o espírito de conciliação, foi possível dar solução rápida à demanda”, frisou o advogado instrutor da comissão, Benício Zinato.

Comissão de Prerrogativas acompanha operação da PF

No final de março, o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Gustavo Gaião, e Zinato, acompanharam uma operação da Polícia Federal em escritório, em cumprimento ao disposto no art. 7º da Lei n. 8.906/94. Tratou-se de investigação de supostas fraudes em licitações públicas e sonegação fiscal. A polícia arrecadou alguns documentos com a ciência do advogado, que prestará informações à PF. A OAB/DF já oficiou o Tribunal de Ética (TED) para apurar eventual prática de infração ético-disciplinar.

Reportagem: Thayanne Braga
Assessoria de Comunicação – OAB/DF