A OAB/DF, por meio da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social, promoveu, nesta quinta-feira (12/12), o VII Seminário de Direito Previdenciário – Impactos da Nova Previdência. Especialistas convidados debateram o assunto ao longo de todo o dia, na sede da Seccional.

Para a advogada especialista em Direito Previdenciário, Tributário, Processo Civil e do Trabalho e coordenadora da Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF), Marlene de Fatima Ribeiro Silva, a reforma traz grandes desafios. “Por muito tempo debatemos diversas propostas e seguimos com diversas falhas. Acredito que pensamos em um projeto grandioso e saímos com muito menos, pois planos com geração de emprego, proposta de recuperação do Estado e economia alavancada são coisas que ainda não conseguimos observar de efetivo com a reforma”, apontou.

O procurador geral, doutor em Direito Previdenciário pela Universidade do Porto e ex-diretor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sebastião Faustino, falou sobre as principais categorias afetadas pela reforma. “Quando me perguntam quem vai ser afetado pela Reforma da Previdência, respondo que todos. De uma forma ou de outra os contribuintes antigos serão e os novos, principalmente. Mas os direitos adquiridos não serão afetados. O que os profissionais do Direito devem fazer é entender perfeitamente a reforma para que seu cliente não venha sofrer algum dano por má informação”, alertou Faustino.

O advogado, secretário-geral e diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Monteiro Cherulli, ressaltou a importância de estudar e aprender sempre. “É necessário que conheçamos tudo o que foi aprovado e lembrar que a responsabilidade social de mudanças é nossa. Precisamos nos atualizar para que a sociedade não saia perdendo ao contratar um profissional do Direito”, destacou.

Estudo permanente
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social, Viviane Moura de Sousa, também ressaltou a importância dos profissionais do Direito se atualizarem sobre o tema. “É importante debater esse tema na OAB/DF, ainda mais nesse contexto de Reforma da Previdência. O nosso objetivo aqui é ajudar advogados e advogadas a entenderem, da melhor forma possível, os impactos da nova previdência”, destacou Viviane.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, ponderou o quanto é importante para a advocacia debater as mudanças na Previdência. “Este é um tema extremamente importante e atual para todos. É fundamental que a Ordem promova discussões”.

O vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social, Ícaro Cavalcanti, parabenizou os profissionais presentes no seminário. “Admiro os advogados e advogadas que participam de eventos como esse, pois eles buscam conhecimento e estão preocupados em atender bem seus clientes”, apontou.

Foram debatidos ainda no seminário a atualidade, os desafios e as soluções no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), o impacto da reforma nos estados, municípios e nos processos administrativos. Falaram sobre o tema os especialistas Edmar Machado Velos, Raquel Galvão Rodrigues da Silva e Daniella Cesar Torres. Também foi discutido o futuro da advocacia com a nova previdência.

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Fotos: Valter Zica