“O instituto do Quinto Constitucional, que foi uma criação brasileira, é uma forma civilizada de trazer para os tribunais a vivência e a experiência dos advogados e dos membros do Ministério Público”. A defesa do Quinto Constitucional foi feita nesta terça-feira (16) pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, no 2º Seminário O Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. “Estou certo de que a OAB não transigirá na defesa desse instituto”, disse Pertence. O ministro aposentado do STF classificou o instituto do Quinto como uma forma de levar aos tribunais uma visão externa, diferenciada dos que fazem parte da carreira da magistratura. Pertence ainda criticou o teor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 262/02 – que prevê a abolição do mecanismo do quinto do Poder Judiciário. Para o ministro, a justificativa encampada pelo autor da proposta, deputado federal Neilton Mulim (PR-RJ), é de uma “pobreza lamentável”. A Proposta de Emenda Constitucional visa a estabelecer o concurso público como única forma de ingresso na magistratura. “O concurso público, embora seja de grande avanço, está longe de ser a única modalidade possível de selecionar juízes para os tribunais brasileiros”, afirmou Pertence. Ele fez aos participantes do seminário na OAB uma exposição histórica do Quinto, desde o surgimento até os dias atuais. Os trabalhos do seminário são conduzidos pela secretária-geral do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Especial para Análise do Quinto Constitucional da entidade, Cléa Carpi da Rocha. Congresso Nacional A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, presidiu o painel Discussão das Propostas em Tramitação no Congresso Nacional sobre o Quinto Constitucional. Para a presidente da Seção DF, o quinto permite que os tribunais sejam formados por diferentes tipos de operadores do Direito, “o que é positivo para a administração da Justiça”. “Advogados e membros do Ministério Público oxigenam os tribunais”, diz Estefânia. Na opinião da presidente, é de extrema importância a presença nos tribunais de quem, por dever de ofício, “ouve e atende os apelos da cidadania”. Participaram do painel o conselheiro federal da OAB do Piauí, Marcus Vinicius Coelho, e o advogado Luiz Piauhylino.
Com informações do
Conselho Federal