A Comissão de Direitos Humanos da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) afirma que a Polícia Militar não tem amparo legal para remover os moradores de rua que ficam próximos à Igreja Nossa Senhora de Fátima – a Igrejinha –, na 307/308 Sul. “A polícia não tem poder para expulsar qualquer pessoa de área pública”, explica o coordenador da comissão, conselheiro Jomar Alves Moreno. “Quem quiser tirá-los de lá terá que entrar com um processo na Justiça.” Na sexta-feira (9), a Igrejinha sofreu um incêndio. Há suspeitas de que o ato possa ter sido cometido por moradores de rua. A ocorrência foi registrada na 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul), que deve investigar se o incêndio foi acidental ou intencional. Segundo Moreno, se a policia identificar que o autor foi um morador de rua, ele poderá ser removido do local. “Mas não pode generalizar um grupo e deverão ser retirados apenas aqueles que estavam colocando em risco o patrimônio”, explica. “A mendicância não é crime, mas uma questão social que não pode ser resolvida por força policial”, destaca o conselheiro. Restauração O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan/DF) iniciará na próxima segunda-feira (19) uma obra de restauração da Igrejinha. No incêndio foram danificados pelo menos 60 azulejos do artista plástico Athos Bulcão. Além da troca dos azulejos, será melhorada a iluminação externa e reformados a instalação elétrica, os pisos, os bancos e a pintura. Foto: Fabio Pozzebom/ABr