Uma portaria conjunta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos demais tribunais superiores determinou que todos os prazos processuais que se iniciem ou se encerrem nos dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro estão prorrogados para o dia 3 de novembro.

O comunicado, assinado pelo diretor-geral do STJ, Alcides Diniz, também informa que não haverá expediente nos dias 31 de outubro, em razão das comemorações do Dia do Servidor, alteradas do dia 28 de outubro, bem como nos dias 1º e 2 de novembro de 2005 (Lei nº 5.010/66, art. 62, IV e RISTJ, art. 81, IV).