O conselheiro seccional da OAB/DF Flávio Lemos de Oliveira entregou à presidente Estefânia Viveiros, nesta quinta-feira (25), as notas taquigráficas da audiência pública sobre precatórios, realizada em 12 de setembro, em parceria com a Câmara Legislativa do Distrito Federal. O documento, encadernado, é um presente do presidente da Câmara, deputado Alírio Neto. Trata-se de um reconhecimento ao apoio na realização do evento. Em 48 anos de história, foi a primeira vez que a Seccional sediou uma sessão do legislativo local. Na audiência, os participantes debateram formas de liquidar as dívidas judiciais não pagas pelo Executivo local. De acordo com dados da Fazenda Pública, o passivo do GDF em precatórios, desconsiderando as compensações existentes, ultrapassa 2,5 bilhões de reais. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, disse que a audiência foi positiva e que as entidades cobrarão do governo o pagamento das dívidas. Além do livro com as notas taquigráficas, a OAB/DF também recebeu a memória fotográfica da audiência pública e o CDR com a digitalização da audiência. Veja as sugestões levantadas durante a sessão: – que o GDF destine algumas quadras do Setor Noroeste para destinar os recursos arrecadados ao pagamento dos precatórios. – que os precatórios possam ser utilizados como compensação na aquisição de terrenos em condomínios. – que o GDF faça a securitização de dívidas com a assessoria da Fundação Getúlio Vargas (que já fez para alguns estados e municípios), criando um fundo destinado exclusivamente para pagamento de precatórios, lastreado na dívida ativa do DF. – aumentar substancialmente os repasses ao Poder Judiciário. – propor uma lei para que sejam considerados precatórios de pequeno valor até 40 salários mínimos. – parceria com bancos para antecipar pagamento dos precatórios. Foto: Valter Zica/OAB-DF