A Subseção de Ceilândia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu, nesta segunda-feira (27), a sessão do Tribunal de Defesa de Prerrogativas (TDP), que faz parte do Programa Prerrogativas em Movimento. A abertura foi conduzida pelo coordenador da Escola de Prerrogativas da OAB/DF, Daniel J. Kaefer.

Compuseram a mesa de abertura o conselheiro federal Newton Rubens; o presidente do Tribunal de Defesa de Prerrogativas da OAB/DF, Flávio Augusto Fonseca; o copresidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/DF; a copresidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas com foco em Direito Previdenciário da OAB/DF, Manuela Delgado de Almeida; a secretária-geral do Tribunal de Defesa de Prerrogativas da OAB/DF, Thainá Ferreira Nery; a presidente da Subseção de Ceilândia, Ana Carla Paz; e o copresidente da Subseção, Deivid Erbert Oliveira.

Virtualmente, o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli, cumprimentou os participantes e parabenizou a diretoria pela iniciativa. “É um projeto muito legal levarmos o nosso Tribunal de Prerrogativas para as subseções, porque é isso que fazemos para que não haja diferença entre advogados do Plano Piloto e das nossas regiões administrativas; está todo mundo junto. E é simbólico em Ceilândia, que é um ponto de muitos embates, de muita gente valente, levar o nosso Tribunal de Prerrogativas”, disse. “Vocês têm o apoio integral da nossa diretoria, aí muito bem representada pelo Flávio, para mostrar que as prerrogativas vão ser defendidas no nosso quadradinho, em todos os quatro cantos. E, em Ceilândia, não vai ser diferente”, finalizou o presidente.

Em sua fala, o presidente do TDP e diretor do Sistema de Prerrogativas da OAB/DF, Flávio Fonseca, destacou que a realização das sessões do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, por meio do Projeto Prerrogativas em Movimento, reafirma o compromisso da OAB/DF com a atuação firme, próxima e efetiva na defesa das garantias profissionais. “Levar o julgamento dos processos às subseções é aproximar a instituição da advocacia, assegurar respostas mais céleres e fortalecer, na prática, o respeito às prerrogativas, que são instrumentos essenciais à própria administração da Justiça”, disse.

O conselheiro federal Newton Rubens anunciou que vai atuar em defesa das prerrogativas pela OAB Nacional, relembrando seu vínculo com a OAB/DF e com a atuação que teve nessa frente no DF: “Sempre fico muito em casa, quando estou aqui (em Ceilândia); afinal de contas, sou daqui. E esta é a primeira sessão e Subseção que visito depois de ter assumido a vaga de conselheiro federal. Comecei aqui no ano de 2012, como secretário-geral; e hoje estou no Conselho Federal, representando a nossa gloriosa Subseção.”

Ana Carla Paz, presidente da Subseção de Ceilândia, destacou o engajamento da advocacia local em defesa das prerrogativas e falou sobre o comprometimento em prol da sociedade. “Receber o projeto Prerrogativas em Movimento na Subseção de Ceilândia é extremamente gratificante. A advocacia local participa ativamente da sessão de julgamento, com o auditório cheio. Isso demonstra o quanto a advocacia zela por suas prerrogativas e está comprometida com a sua valorização”, pontuou.

Rénad Langamer destacou o papel que o projeto tem no fortalecimento do vínculo entre a Seccional e subseções. Para ele, esse objetivo “não é apenas uma diretriz administrativa”, mas uma estratégia institucional que se revela decisiva na prática cotidiana da advocacia. “Quando há proximidade, diálogo e atuação coordenada, cria-se uma sinergia capaz de potencializar resultados concretos, como se verificou nos últimos anos, especialmente na gestão de processos e na eficiência das respostas institucionais. Esse alinhamento não só qualifica o trabalho interno, como também amplia a capacidade da OAB/DF de atender, com precisão e agilidade, às demandas da advocacia em todas as suas frentes”, afirmou o copresidente administrativo do Sistema de Prerrogativas.

Em sua fala, Daniel J. Kaefer relembrou os objetivos do Prerrogativas em Movimento, uma iniciativa pioneira que aproxima das subseções o funcionamento do TDP e acompanha o preparo dos órgãos para atender a advocacia. “Trata-se de uma construção contínua, que internaliza na advocacia a percepção concreta de que o sistema de prerrogativas da OAB/DF permanece efetivamente em atuação, atento às realidades do exercício profissional e presente onde a advocacia se encontra. Esse movimento, ao mesmo tempo, projeta-se para fora, estruturando um diálogo interinstitucional qualificado com os demais atores do sistema de Justiça, condição indispensável para a preservação das garantias profissionais e para o fortalecimento do próprio Estado de Direito.”

Por dentro das áreas

Com o foco em aprimorar o Sistema de Prerrogativas, a cada sessão de julgamento do TDP, uma das vice-presidências ou as coordenações de projetos apresentarão suas pastas, iniciativas e a relevância de cada tema.

Em sua exposição, a copresidente de Prerrogativas com atuação no INSS, Manuela Delgado, destacou que a advocacia previdenciária exige vigilância permanente sobre o exercício das prerrogativas. Entre os desafios, estão o acesso aos autos, o livre ingresso nos órgãos públicos e a plena atuação profissional. “É a partir dessa consciência cotidiana que asseguramos a efetividade das garantias previstas no Estatuto da Advocacia. No plano prático, iniciativas como o convênio da OAB/DF com o INSS, que viabiliza o acesso ao sistema Gerid, demonstram a importância da organização institucional para ampliar canais de atuação e qualificar o atendimento à advocacia”, pontuou.

Segundo ela, a advocacia esbarra diariamente em entraves que “reforçam a necessidade de preparo técnico e atuação estratégica do advogado previdenciarista”.

Confira a galeria!

Foto: Roberto Rodrigues
Jornalismo OAB/DF