Brasília, 04/03/2013 – Em reunião conduzida pelo vice-presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, e pelo presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e da Informação da OAB Nacional, Luiz Cláudio Allemand, os presidentes das Comissões de Tecnologia da Informação de todas as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil debateram e apontaram os principais problemas que a advocacia brasileira enfrenta a respeito da utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Os presidentes das Comissões responsáveis pelo assunto indicaram, de acordo com a experiência em cada Seccional, os cinco principais problemas à implantação do processo eletrônico, que foram: a infraestrutura deficiente de Internet; dificuldades de acessibilidade; problemas nos sistemas de processo eletrônico; necessidade de melhorias na utilização do sistema; e a falta de unificação dos sistemas de processo eletrônico. O diagnóstico elaborado será remetido para o Pleno da OAB, que debaterá o tema e encaminhará as reivindicações da advocacia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e ao Tribunal Superior do Trabalho.

O principal obstáculo apontado foi a infraestrutura deficiente de Internet, especialmente quanto à dificuldade de conexão e quedas no fornecimento de energia. Quanto à acessibilidade, os dirigentes reivindicam um período de transição para a migração total do meio físico para o eletrônico e a necessidade de os tribunais disporem de estrutura para a digitalização dos processos, como prevê a lei do processo eletrônico. Entre as melhorias citadas para o uso do sistema, estão as correções das instabilidades e aumento na limitação de tamanho para o envio de arquivos.

As Seccionais enviarão nesta semana um levantamento detalhado da situação do PJe em cada Estado. Nesse levantamento, constará informações dos problemas concretos detectados pelos advogados a partir da utilização do sistema.

Comunicação Social – Jornalismo (Com informações do Conselho Federal)
OAB/DF