Foi inaugurado nesta terça-feira (18) o primeiro Posto de Atendimento Integrado de Crianças e Adolescentes. A ação é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Governo do Distrito Federal e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participou da solenidade de lançamento.

O posto faz parte do projeto Nossas Crianças, Um Dever de Todos, do CNJ, e servirá de modelo para instalação em outras cidades do País. O posto funciona no prédio do antigo Touring, na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, região central de Brasília. No local, funcionam atendimento 24 horas da Polícia Civil, o Conselho Tutelar e o Serviço Comissário de Proteção, formado por psicólogos, atendentes sociais e pedagogos, todos voluntários. Serão oferecidos serviços sociais e de atendimento psicológico às crianças e adolescentes da capital federal. O projeto foi lançado pelo CNJ em outubro de 2008.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerada criança aquele que tem entre zero e 12 anos incompletos, e adolescentes na faixa etária de 12 anos completos até os 18 incompletos.

Além de Estefânia, várias autoridades prestigiaram a solenidade de inauguração, entre elas o juiz titular da 1ª VIJ/DF, Renato Rodovalho Scussel; o corregedor da Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Getulio Pinheiro; o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes; e a administradora regional de Brasília, Ivelise Longhi.