As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) devem vir acompanhadas de políticas públicas para educação dos condutores. Esta foi a avaliação feita pelo conselheiro da OAB/DF e advogado criminalista Cleber Lopes em audiência realizada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21). O evento discutiu mudanças na legislação para tornar a punição aos motoristas infratores mais rigorosa. No debate, Lopes defendeu a realização de ações eficazes para resolver a violência no trânsito. “Há no Brasil a tendência de aumentar as penas para resolver os problemas, quando na verdade o que se deveria fazer é a prevenção desses crimes”, explica. Atualmente, a pena para quem comete homicídio culposo (sem intenção) no trânsito é de 2 a 4 anos, para homicídio doloso (com intenção) é de 6 a 20 anos, e se for qualificado é de 12 a 30. Para Cleber Lopes, as mudanças devem ser feitas não só no código como também na formação de valores sociais. “Nascemos e crescemos em uma sociedade em que os carros possantes são objeto de desejo, com propagandas que levam o motorista a ser imprudente ao volante”, declara. De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a violência no trânsito causou a morte de mais de 18 mil pessoas em 2006.