A Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF realizou a entrega do “Relatório de Conclusão de Vistorias nas Delegacias e Presídios do Distrito Federal” ao subsecretário da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, Cláudio de Moura Magalhães, ao diretor da Polícia Civil do DF, Jorge Xavier, e aos delegados titulares, na segunda-feira (17/12). O presidente Francisco Caputo participou do encontro e destacou a importância da integração da Seccional com membros da Polícia Civil.
“A relação entre advogados, agentes e delegados da Polícia Civil amadureceu nos últimos três anos. E hoje, os dois lados têm a consciência de que lutam pela efetivação da Justiça, e a partir dessa aproximação entre as entidades fez-se uma relação tão comprometida que a nossa Seccional foi a primeira a preparar este relatório, e isso se deve à ótima receptividade dos delegados”, disse Caputo.
O relatório apresenta a real situação carcerária no Distrito Federal, levando em consideração o aspecto físico das carceragens, o tratamento dispensado aos detentos e as condições de trabalho dos policiais. As visitas foram realizadas em julho de 2012 pelos membros da Comissão de Direitos Humanos, a pedido do Conselho Federal da OAB, para contribuir com a elaboração do “Relatório Nacional de Violação de Direitos Humanos em Penitenciárias e Delegacias de Polícia”.
A comissão se dividiu em subgrupos utilizando o método de organização da própria Polícia Civil, que dividiu o DF em quatro sub-regiões administrativas para a realização das vistorias. Segundo o relatório, o caso do Distrito Federal é totalmente diferente do resto do país, pois os presos não permanecem por mais de 12 horas nas delegacias circunscricionais, por haver uma carceragem única no Complexo da Polícia Civil, que acolhe os detentos até seu efetivo deslocamento para o Centro de Detenção Provisória, no Complexo Penitenciário da Papuda.
Cláudio de Moura Magalhães, que estava representando o Governo do Distrito Federal e a Secretaria de Segurança Pública, disse que está ansioso para receber o relatório e verificar quais são as críticas ao sistema. “A gente sabe que não tem como se falar de sistema penitenciário sem a atuação direta da OAB”.
Delegacias
Foi constatado que todas as delegacias do Distrito Federal não possuem efetivo suficiente para reprimir o crime da área de abrangência. A falta de agentes é apontada como a principal dificuldade para bem cumprir o trabalho. As instalações físicas e a falta de equipamentos, principalmente a falta de circuito de câmeras de segurança, também são problemas encontrados em várias delegacias.
O relatório mostra que a 8ª Delegacia de Polícia, localizada no SIA, tem a pior estrutura física da região metropolitana. As instalações são improvisadas em um espaço que em nada lembra uma delegacia de polícia, e as condições da carceragem são péssimas. Já na 32ª Delegacia de Polícia, em Samambaia, a situação é de calamidade. Precisa-se de pelo menos o dobro do efetivo para suprir a demanda da região.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF propôs que sejam construídas novas unidades prisionais, bem como reformadas as já existentes; realização de concurso público para todos os cargos da polícia e agente penitenciários; e urgência na instalação de circuito de câmeras de segurança, entre outros aspectos.
(Clique aqui) e leia o relatório na íntegra.
Reportagem – Priscila Gonçalves