Brasília, 02/03/2011 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (02) no Diário Oficial da União edital para tornar pública a abertura do prazo para a apresentação de nomes para a indicação dos dois advogados que integrarão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Os interessados devem protocolizar os pedidos de inscrição no Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O prazo para a apresentação é de 10 (dez) dias, fluindo a partir do dia 10 de março de 2011 e encerrando-se no dia 21 de março de 2011. O edital foi publicado na Seção 3, página 169 do Diário Oficial.
A escolha dos nomes a serem indicados se dará em sessão extraordinária a ser convocada especialmente para esse fim, que será realizada no dia 10 de abril de 2011, a partir das 14 horas, na sede do Conselho Federal da OAB.
A seguir a íntegra do edital:
EDITAL
Indicação de advogados para integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, nos termos dos arts. 103-B, XII, e 130-A, V, da Constituição da República e do seu Provimento n. 113/2006-CFOAB, considerando a proximidade do término legal dos mandatos dos seus atuais representantes no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público e visando à ininterrupção das representações respectivas, TORNA PÚBLICA a abertura do prazo para a apresentação, à Diretoria da Entidade, de nomes para a indicação dos dois advogados que integrarão cada um dos referidos Conselhos, devendo os interessados protocolizar os pedidos de inscrição correspondentes, atendidas as exigências dos arts. 2º, 4º, incisos I, II e III, e 5º, parágrafo único, incisos I e II, do provimento citado, no Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, no seguinte endereço: SAUS – Quadra 5 – Lote 1 – Bloco M, Brasília/DF, 70070-939. O prazo para a apresentação é de 10 (dez) dias, que fluirá a partir do dia 10 de março de 2011, encerrando-se no dia 21 de março de 2011. A escolha dos nomes a serem indicados dar-se-á em sessão extraordinária a ser convocada especialmente para esse fim, que será realizada no dia 10 de abril de 2011, a partir das 14 horas, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, quando serão julgados os eventuais recursos e arguídos, em audiência pública, os candidatos habilitados.
Brasília, 1º de março de 2011.
OPHIR CAVALCANTE JUNIOR
Presidente do Conselho
Fonte: Conselho Federal – OAB