O Projeto de Lei Complementar (PLC) 137/09 que trata da organização da Defensoria Pública foi aprovado na quarta-feira (16) pelo Senado Federal e segue agora para sanção do presidente Lula. O relator do texto aprovado é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O projeto regulamenta a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública, além de democratizar e modernizar a gestão da instituição.

Para o integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, o defensor público Alessandro Tertuliano, a aprovação do PLC significa um avanço importante, pois as prerrogativas da Defensoria Pública vão se igualar às do Ministério Público. “Antes o defensor tinha que esperar um ou dois dias para ter acesso a um processo, agora ele será intimado e terá mais agilidade”, sustenta. O projeto ainda prevê a criação de uma ouvidoria para atender a população.