Brasília, 2/6/2015 – A OAB/DF e a Comissão de Assuntos Regulatórios realizaram nesta segunda-feira (01) um debate sobre a atuação, as perspectivas e os desafios das agências reguladoras. O palestrante foi o advogado especialista em Saúde Pública e diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Renato Alencar.

Segundo Alencar, a ANVISA possui um relevante papel social e contribui para a efetivação dos direitos sociais da população. “Nós somos a agência que mais tem relação social e a que mais presta serviço para a sociedade”, afirmou. “A agência tem como área de atuação todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira“, completou.

Para o palestrante, o maior desafio que a agência tem hoje é a mudança de um processo de avaliação prioritária de pré-mercado para um processo de avaliação de pós-mercado. “O que significa isso? Pré-mercado é a gente tentar avaliar e diminuir todos os riscos de um produto antes dele ir para o mercado”, explicou. “Hoje, o mundo não aceita mais isso, a gente precisa mudar para um processo mais moderno”, acrescentou.

A diretora da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA), advogada e especialista em Saúde Pública, Direito Privado e Bioética, Maria José Delgado Fagundes, foi outra debatedora do painel. Maria discutiu questões pertinentes às inovações tecnológicas no âmbito da regulação.

“É inegável o reconhecimento que a Anvisa tem para o cenário brasileiro, mas tem algumas coisas que são fundamentais e que são necessárias ainda para discussão”, disse. “Inclusive, o tema da inovação, que a Anvisa toca, mas ainda não tem uma apropriação disso. Na minha análise teria que haver um grande elo entre o setor privado e as universidades detentoras de grandes centros de pesquisa”, destacou.

Também estiveram presentes o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras; o presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios, Manoel Coelho Arruda Júnior, e os conselheiros seccionais Erick Endrillo, João Paulo Amaral, Maxmiliam Patriota e Elísio de Freitas.

Comunicação social – jornalismo
Fotos – Valter Zica
OAB/DF