Nesta segunda-feira (27), foi dado início ao maior evento jurídico do mundo, a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Em sua vigésima terceira edição, o tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: Pilares da democracia, conquistas da cidadania” e prossegue até quinta-feira (30), no Pavilhão de Exposições do Anhembi. O evento é uma parceria entre Conselho Federal e OAB São Paulo, porém inúmeros palestrantes da Conferência estão representando a Seccional do Distrito Federal.
Ao todo serão 40 painéis, com mais de 250 palestrantes, dezenas de eventos especiais, uma feira jurídica e cultural e debates sobre os assuntos mais importantes da sociedade e da classe.
Nesta segunda-feira, Alessandra Camarano, conselheira seccional, participou do painel especial da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, e falou sobre o negociado, individual e coletivo, sobre o legislado. Hellen Falcão, conselheira seccional e vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB nacional, presidiu um painel sobre o futuro do processo Judicial Eletrônico (PJe) e falou sobre as possíveis tendências do direito à informação.
Erik Bezerra, conselheiro seccional e corregedor adjunto da OAB Nacional, participou do painel de Tribunais e Éticas e Disciplina e tratou dos julgamentos dos processos éticos e das sugestões para a celeridade de tramitação. Já Luiz Gustavo Muglia, conselheiro seccional e presidente do Tribunal de Ética do DF, falou dos provimentos 94 e 176 do código de ética e sobre a necessidade de adequação.
Também participaram do primeiro dia a Conselheira Federal Carolina Petrarca presidiu a mesa do painel 5, que abordou as prerrogativas da advocacia, que vinculam o exercício da profissão, e Estefânia Viveiros, presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do novo CPC do Conselho Federal da OAB. Estefânia proferiu a palestra “A Ordem dos Processos nos Tribunais: pauta; admissibilidade e princípio da primazia”. Ela disse que o novo CPC trouxe grande aproximação do cidadão comum ao Judiciário, permitindo a correção de vícios processuais.