Com mais de trinta anos de experiência no setor elétrico, o advogado Antonio Ganim lançou no dia 18 de novembro, em Fortaleza/CE, a obra “ICMS no Setor Elétrico Brasileiro”. O livro aborda as principais questões do imposto sobre circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), discutidas atualmente no judiciário, abordando de forma precisa e objetiva cada uma delas, tais como incidência ou não sobre a cobrança da TUSD/TUST, demanda contratada e subvenções diversas.

“É útil a todos os advogados que atuam patrocinando ações para diversos consumidores, como também para aqueles advogados que atuam patrocinando as próprias concessionárias do setor elétrico”, completa Ganin, ao dizer que a obra vem com proveito aos advogados que atuam com o próprio setor elétrico brasileiro.

O conselheiro Seccional Wanderson Menezes motiva outros advogados a lerem a obra, pois “o livro traz uma abordagem muito completa, com comentários doutrinários e jurisprudenciais sobre essa questão tão polêmica que é o ICMS. Faz uma abordagem desde o fato gerador até a pró-base de cálculo e acrescenta outros assuntos controvertidos. O livro traz uma visão do consumidor, o contribuinte de fato, como também das concessionárias de energia elétrica, que na verdade é o contribuinte de direito, ou seja, uma abordagem bem completa”.

O livro trata da base de cálculos do ICMS, na qual há uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à inclusão ou não dos incentivos ao baixa renda. As concessionárias de energia elétrica recebem incentivos, mas no entanto, os Estados entendem que essa subvenção deve compor a base de cálculo do ICMS, sem que essa ajuda esteja contemplando a tarifa de energia.

O lançamento foi no último sábado (18), no XXXIII Encontro dos Contadores do Setor Elétrico, em Fortaleza-CE.