Brasília, 11/9/2015 – Em comemoração aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, o cidadão do Distrito Federal ganha mais um órgão estratégico de defesa dos seus direitos. Em reunião ocorrida sexta-feira (11), na sede da OAB/DF, foi lançado o Sistema Distrital de Defesa do Consumidor (Sistema), que é formado por diversos órgãos de proteção e defesa do consumidor na Capital Federal.

Integram o projeto a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/DF, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON/DF), a Divisão de Defesa do Consumidor da Polícia Civil do DF, a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do DF e a Coordenação dos Núcleos Permanentes de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), além da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Durante a reunião, o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, disse que a ideia de criar o grupo é racionalizar o sistema como um todo. “Vamos racionalizar os recursos e atender a comunidade de forma mais próxima. O atendimento que ocorre hoje, de forma separada, será feito de forma orientada. Vejo com muita satisfação essa iniciava de interligação das estruturas que já existem em prol da sociedade”.

Walter Moura, que integra a Comissão de Direito de Consumidor da Seccional, disse que o Sistema é espelhado em um sistema nacional, previsto em Lei. “O desafio é planejar, propor e articular conjuntamente políticas públicas locais de proteção dos consumidores. A consequência disso é a redução de gastos para todo mundo, a otimização dos serviços e o aumento da qualidade para o cidadão, o destinatário final”.

Paulo Sampaio, diretor do Procon/DF, disse que valoriza muito o poder do cidadão de ter essa representação enquanto consumidor. “O Código de Defesa do Consumidor fez com que nós pensemos num desenvolvimento da nossa legislação, num aprimoramento. Agora, com um pouco mais de maturidade, passamos a pensar realmente nas políticas públicas de defesa do consumidor, que é o mais importante”, destacou.

O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bessa afirmou que a palavra-chave para entender o Sistema é a articulação. “O que se espera é que as pessoas falem a mesma língua. A iniciativa da OAB merece aplausos. O apoio é fundamental. Essa articulação já existe de maneira informal, mas é interessante dar um caráter mais formal. O dia não poderia ser melhor. Quem agradece é o consumidor”.

Representando o Governo do Distrito Federal, o chefe da Casa Civil Sérgio Sampaio demonstrou o compromisso do Governo em apoiar a causa. “A minha presença aqui não só discutir a causa, mas o próprio compromisso do governador, que pediu que eu desse total apoio”. Ainda participaram do lançamento e demonstraram total apoio, o delegado Vicente Costa Neto, da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor e a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Luciana Sorrentino.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF