A presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Estefânia Viveiros, encaminhou, sexta-feira (15/02), ofício ao Conselho Federal da OAB com sugestões e propostas para o aprimoramento do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). A Comissão Especial de Direito Desportivo da Seccional analisou o código e propôs emendas. O presidente da comissão, Adéliton Rocha, destaca as mudanças dos artigos relativos às multas, como o 195. O código atual determina multa de 5 mil a 50 mil reais para quem usar em uniforme de competição propaganda em desacordo com as normas existentes. A sugestão da OAB/DF é que a multa seja a partir de 500 reais. “Não podemos aplicar a mesma multa a um clube como o Flamengo e um como o Ceilândia, é uma desigualdade muito grande”, explica Rocha. Todas seccionais enviarão para o Conselho Federal sugestões sobre o código desportivo. A OAB nacional organizará um congresso, previsto para o 1° semestre, em São Paulo, para discutir as propostas.