A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil que completa 60 anos nesta segunda-feira (25/5) tem sua história entrelaçada com a de Brasília, onde se instalou de forma improvisada, em 25 de maio de 1960, e hoje ocupa seu próprio espaço, considerado já pequeno para os quase 50 mil advogados e advogadas ativos que a integram.
Em seis décadas, a instituição se envolveu em vários episódios que ajudaram a mudar os rumos da cidade e da advocacia que nela atua. Confira alguns destes marcos históricos. Assista também, na página da Seccional no Instagram, depoimentos de personalidades que ajudaram a construir a história da OAB/DF.
Nasce a OAB/DF
A OAB/DF nasceu com Brasília. A Seccional foi instalada 34 dias após a inauguração da capital, em 25 de maio de 1960, em uma sala emprestada do Tribunal de Justiça, no 7° andar do Edifício nº 6 da Esplanada dos Ministérios. Com o rápido e sucessivo aumento do número de inscritos, o espaço já reduzido ficou ainda menor e a OAB/DF passou a buscar sua própria sede. O terreno para construção do prédio, na 516 Norte, foi finalmente assegurado em 1980, ano de início das obras. A mudança ocorreu em 24 de janeiro de 1983. Desde então, a OAB/DF funciona no local, que abrigou também, em seu início, o Conselho Federal da Ordem, ao se transferir do Rio de Janeiro para Brasília.
A expansão da advocacia na cidade que cresce em ritmo acelerado
Em 3 de março de 1980 foi inaugurada a primeira subseção da OAB/DF, em Taguatinga, considerada até hoje uma das maiores e economicamente mais importantes regiões administrativas do Distrito Federal. Localizada no Fórum que acabava de iniciar suas atividades, a subseção foi instalada com grande comemoração e apenas três meses após sua criação oficial: em 7 de dezembro de 1979. Hoje, a OAB/DF possui 12 subseções em relevantes regiões administrativas do DF.
Em todo lugar, há um direito a ser defendido
Em abril de 1983, a OAB/DF criou a Fundação de Assistência Judiciária (FAJ), que presta atendimento jurídico gratuito a cidadãos em situação de vulnerabilidade social e que necessitam de apoio jurídico. Em junho de 1985, a entidade foi considerada de utilidade pública por meio de decreto da Presidência da República e hoje funciona como um importante braço de acesso da população menos favorecida ao Poder Judiciário.
Não se cala a advocacia
Durante o regime militar, a OAB/DF atuou para reestabelecer a ordem jurídica e democrática do país, tendo se insurgido contra atos institucionais e repudiado a censura e a repressão aos movimentos estudantis. Em represália, o regime militar ordenou a interdição da Seccional, em 24 de outubro de 1983, data em que o Distrito Federal foi submetido a medidas de emergência, com uma série de restrições às liberdades. Em um gesto espontâneo e memorável, que marcou a história da Ordem, de Brasília e do país, conselheiros e advogados ali presentes desceram os quatro andares do prédio pelas escadas e caminharam, de braços entrelaçados, até o pátio onde estavam hasteadas as bandeiras do Brasil e da OAB. Ali postados, entoaram o hino nacional, desafiando as autoridades.
Queimaram os documentos, mas não a história
Em 29 de junho de 1984, um incêndio atingiu o prédio da OAB/DF. Dois andares da sede da Seccional foram completamente destruídos pelo fogo, aparentemente provocado em represália à ação judicial impetrada pela Seccional para responsabilizar os autores da invasão ocorrida no ano anterior. Em 1983, a OAB/DF foi ocupada por militares numa tentativa de impedir o trabalho dos conselheiros. Em meio às chamas, objetos e documentos que contavam a trajetória da Seccional, desde sua criação, se perderam, deixando uma lacuna de duas décadas de história. O caso segue sem punição dos responsáveis.
Ética na política: uma luta a todo tempo
60 anos da OAB/DF. Faltam 6 dias | Em 1o de setembro de 1992, em meio a uma onda de manifestações por todo o país e após uma caminhada histórica, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa apresentaram à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor. O ato reuniu conselheiros e presidentes do Conselho Federal, do Distrito Federal e de outras seccionais, advogados e advogadas, cidadãos e integrantes do “Movimento pela Ética na Política”, do qual a Ordem fazia parte, ao lado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de outras entidades civis.
Pela autonomia de Brasília
Em 25 de março de 2010, a OAB/DF e 54 entidades da sociedade civil deram um abraço simbólico no Supremo Tribunal Federal (STF). O ato marcou a entrega ao então presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, do manifesto contra o pedido de intervenção no Distrito Federal, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por ocasião das investigações que ficaram conhecidas como Caixa de Pandora. No manifesto, a OAB/DF e as entidades defenderem a necessidade de apurações mais rigorosas e que uma intervenção era imprópria naquele momento.
Respeito às prerrogativas profissionais
Em 10 de junho de 2014, a OAB/DF fez um ato de desagravo em favor do renomado advogado José Gerardo Grossi, que teve suas prerrogativas desrespeitadas pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, na Ação Penal 470. Criminalistas de todo o país se reuniram no plenário da sede da Seccional, que recebeu posteriormente o nome do advogado em sua homenagem.
Uma história em defesa da sociedade
Em 16 de agosto de 2019, a OAB/DF reagiu à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 108/2019) que desobriga a inscrição dos profissionais em seus respectivos conselhos. Em ato em frente à sede da Seccional, os representantes da Ordem no Distrito Federal e de 30 conselhos e sindicatos defenderam o papel fiscalizador das entidades de profissões como mecanismo de defesa dos cidadãos.
A OAB/DF do século XXI
Em 14 de abril de 2020, a OAB/DF realizou a primeira solenidade virtual de recepção aos novos advogados e advogadas. No ato, foram recebidos 75 novos profissionais, que retiraram o documento posteriormente na Seccional, sem a necessidade de saírem do carro. A cerimônia por videoconferência foi uma alternativa à continuidade dos atos solenes de entregas de novas carteiras diante das medidas restritivas adotadas para conter a pandemia do coronavírus causador da Covid-19. Realizadas, em média, uma vez por semana, as solenidades sempre ocorreram na sede da Seccional e na presença de familiares e amigos dos bacharéis.