A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, pela primeira vez, o seminário “Mineração de Urânio: Perspectivas de Mercado e Regulação”. O evento, promovido pela Comissão de Direito Minerário da OAB/DF reuniu especialistas e profissionais do Direito para discutir os desafios e as oportunidades relacionadas à mineração de urânio e à geração de energia nuclear no Brasil. O evento aconteceu na última quinta-feira (05/12).
O evento contou a participação da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPAR), da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) e da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM).
O evento foi dividido em três painéis. O primeiro abordou as perspectivas do mercado de urânio, com destaque para desafios e oportunidades. O segundo painel se concentrou nos desafios regulatórios do setor. Por fim, o terceiro painel discutiu as Parcerias Público-Privadas como estratégia para impulsionar o desenvolvimento e a competitividade do setor mineral.
Frederico Bedran, presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/D, moderador do painel 2, destacou as transformações recentes no marco regulatório do setor mineral brasileiro. Ele enfatizou que, nos últimos anos, o Brasil avançou significativamente na construção de uma base legal moderna para o setor, mas alertou para a necessidade de uma regulamentação com estímulo à atividade econômica.
“Não podemos sufocar indústrias emergentes ou já estabelecidas. Precisamos garantir que o marco regulatório favoreça o melhor aproveitamento dos recursos minerais, promovendo segurança jurídica para atrair novos investimentos”, afirmou.
Já Alessandro Facure Neves de Salles Soares, diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), abordou as implicações da alteração legal do setor. A legislação trouxe modernizações importantes para o setor nuclear, como maior competitividade e flexibilidade operacional, mas ainda apresenta lacunas significativas que necessitam de regulamentação.
“É essencial definir claramente as responsabilidades para garantir segurança jurídica. Isso impacta diretamente as salvaguardas, a proteção física dos materiais e a rastreabilidade dos minérios. Sem isso, investidores e operadores enfrentam um ambiente de incertezas, o que pode comprometer o desenvolvimento do setor”, explicou.
O diretor jurídico da ENBPAR, Alexandre Pinheiro, apresentou perspectiva estratégica sobre o papel das estatais na execução de políticas públicas e na intermediação entre governo e setor privado. “O Brasil possui um papel de destaque no cenário global de energia nuclear, mas precisa de uma regulação clara e objetiva para viabilizar novos projetos e atrair investidores. Além disso, é preciso criar um ambiente em que políticas públicas e operações empresariais dialoguem de forma fluida e integrada.”
O seminário, realizado pela Comissão de Direito Minerário da OAB/DF e Minera Brasil/Estadão Conteúdo, contou com o patrocínio da IGNEIA – Geologia e Meio Ambiente, Jazida, Oar Resources, Projeto Santa Quitéria e True Mine.
Jornalismo OAB/DF
