Durante as noites desta segunda e terça-feira (18 e 19), a Seccional promoveu seminário sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no plenário José Gerardo Grossi. Com grande adesão do público, o evento abordou questões controvertidas e possíveis soluções para o conselho, importância do Carf para resolução de conflitos do contencioso administrativo Federal, crédito do PIS e Cofins, temas polêmicos relacionados ao Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ), requisitos para admissibilidade de recursos no Carf e pejotização (aspectos e exigência de contribuição previdenciária). O seminário foi organizado pela Comissão de Assuntos e Reforma Tributária e contou com a presença do presidente da comissão, Erich Endrillo, da integrante da comissão Lorena Machado, do secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, e do procurador especial de Direito Tributário da OAB/DF, Manoel Arruda.
Na abertura do evento, o presidente Erich Endrillo destacou a importância desse tipo de discussão para os advogados tributários. “Nós trouxemos discussões atuais, modernas e polêmicas que estão na atualidade no que se refere ao Carf, que é um tribunal que julga os recursos administrativos fiscais na área Federal dos impostos e tributos da União. É mais do que necessário e até conveniente a Seccional trazer esses palestrantes de alto nível para que possamos trocar ideias, fazer sinergia entre a visão dos advogados e dos julgadores, fazendo uma grande interação institucional entre a OAB/DF e o Carf”, disse.
O secretário-geral da Seccional, Jacques Veloso, foi um dos palestrantes do painel que tratava sobre a importância do Carf para resolução de conflitos do contencioso administrativo Federal. De acordo com ele, apesar dos embates e pontos polêmicos,“o Carf sempre será uma referência no país na matéria tributária. Qualquer advogado precisa acompanhar a jurisprudência do conselho para dar um norte na atuação. A responsabilidade do Carf é muito alta, portanto, é necessário que os profissionais estejam cada vez mais presentes”, explicou. Endrillo reforçou que depois da Operação Zelotes o conselho sofreu modificações. “É imprescindível que o advogado acompanhe essas mudanças”, aconselhou.
No segundo dia, o conselheiro Seccional e procurador especial de Direito Tributário da OAB/DF, Manoel Arruda, presidiu o último painel, sobre planejamento tributário (temas polêmicos do IRPJ). Para ele, esse seminário funcionou como um “intercâmbio entre a OAB/DF e o Carf para trazer maior transparência com discussões para favorecer o exercício da advocacia”, afirmou.
Para falar sobre a importância do Carf para a resolução de conflitos do contencioso administrativo Federal, os requisitos para admissibilidade de recursos no Carf (embargos, recurso especial e agravo) e pejotização (aspectos e exigência de contribuição previdenciária), palestraram o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o presidente e o vice-presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF, Erich Endrillo e Ricardo Magaldi Messetti; a presidente e a vice-presidente do Carf, Adriana Gomes Rego e Cristiane Silva Costa; os membros da comissão, Leandro Bettini e Gabriela Pimenta; o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ, Maurício Pereira Faro; a conselheira da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, Ana Paula Fernandes; o advogado Saulo Mesquita.
Para falar sobre o novo Carf, o crédito de PIS e Cofins e os temas polêmicos de IRPJ (jurisprudência do carf), palestraram as integrantes da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF, Lilianne Bontempo e Lorena Machado; os pesquisadores da FGV/SP e mestres em Direito pela PUC/SP, Breno Ferreira Vasconcelos e Daniel Souza Santiago; o gerente executivo de relacionamento com o poder executivo da CNI, Pablo Silva Cesário; o conselheiro do Carf, Rodrigo da Costa Possas; o doutor em Direito Tributário, Fábio Pallaretti Calcini; os advogados Daniel Lacasa Maya e Cristiane Romano; o conselheiro procurador especial de Direito Tributário da OAB/DF, Manoel Arruda; e os mestres em Direito Tributário, Leonardo Pimentel Bueno e Ana Paula Lui.