A OAB/DF promove na terça-feira (16), às 19h, o 1º Seminário sobre Direitos Fundamentais: Construindo o Estado Democrático de Direito. O evento será no auditório da entidade, na 516 Norte. A Comissão de Assuntos Constitucionais e Legislação da Seccional é a organizadora do evento. As inscrições devem ser feitas pelo site da OAB/DF. Segundo o presidente interino da comissão, conselheiro Leonardo Mundim, o tema escolhido para o seminário deve estimular o debate sobre a construção da democracia. “No Brasil ainda existem algumas deficiências para a plenitude do Estado Democrático de Direito”, afirma. “Há uma ligação clara entre direitos fundamentais e democracia”, conclui. Os participantes deverão doar um litro de leite em caixa (longa vida) no dia do seminário. As arrecadações serão entregues a instituições de assistência social. Serão conferidos certificados de quatro horas/aula aos participantes. Mais informações: (61) 3035.7221 ou 3035.7214. Programação A ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Teixeira da Rocha, abordará o tema Omissão do poder público na concretização dos direitos fundamentais: responsabilidades, avanços e obstáculos. Em seguida, o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Luís Roberto Barroso falará sobre Neoconstitucionalismo e concretização dos direitos fundamentais. A segunda parte do seminário será conduzida pelo conselheiro da OAB/DF Raul Livino, que debaterá Direitos fundamentais x estado policial: as invasões, as apreensões indiscriminadas, as prisões espetaculosas, as dificuldades de acesso ao processo e ao preso. O professor da Universidade de Brasília Menelick de Carvalho Netto encerra as apresentações com uma exposição sobre o tema Jurisdição constitucional na implementação de políticas públicas de saúde: reserva do possível e concretização de direitos fundamentais mínimos da pessoa humana.