No último dia 12, a Subseção de Taguatinga promoveu uma roda de conversa com o tema “Consensualidade no Direito de Família: Limites, Proteção e Responsabilidade Na Atuação Advocatícia”.
A iniciativa que integra as atividades institucionais da Comissão de Métodos Alternativos de Solução de Conflitos da Subseção, voltadas à difusão dos métodos adequados de tratamento de conflitos, em consonância com a política judiciária de incentivo à autocomposição e à construção de soluções consensuais para disputas jurídicas, contou com o apoio das comissões da Mulher Advogada, da Jovem Advocacia, de Direito de Família, da Advocacia Multiportas e de Direito das Sucessões .
A presidente da Subseção de Taguatinga, Wanessa Aldrigues, destacou o trabalho conjunto das comissões da Subseção. “As comissões têm atuado com dedicação na realização de eventos, debates e projetos que fortalecem a advocacia e aproximam a OAB da sociedade. Esse evento é fruto disso, demonstrando a importância da atuação conjunta e comprometida das nossas comissões”, disse.
Para Carolina Lazzarotto, presidente da Comissão de Métodos Alternativos de Solução de Conflitos da Subseção, o debate técnico, plural e conectado com a prática buscou explorar os limites dos métodos consensuais na resolução de conflitos familiares. “O Direito de Família nos lembra constantemente que os conflitos não envolvem apenas questões jurídicas, mas também histórias, emoções e vínculos que muitas vezes permanecem mesmo após o encerramento de um processo. A proposta desta roda de conversa foi justamente ampliar esse olhar, promovendo um diálogo qualificado sobre o papel da advocacia na condução desses conflitos e sobre a importância de construirmos caminhos jurídicos mais adequados, responsáveis e comprometidos com a pacificação social”, destacou.
Dinâmica
A abertura ficou por conta da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF da Subseção Taguatinga, Lalesca Bispo, que falou das festividades e atividades relacionadas ao Mês da Mulher; realizou a apresentação institucional da Comissão da Mulher Advogada da subseção; e detalhou a programação especial voltada ao fortalecimento da advocacia feminina.
Em seguida, a roda de conversa contou com a participação da presidente da Comissão de Direito das Famílias da OAB/DF e Membro Consultora da Comissão de Direito de Família do Conselho Federal da OAB, Marcela Furst, da advogada criminalista e Presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da OAB/DF, Célia Regina, da presidente da Comissão de Direito das Sucessões da OAB/DF – Subseção Taguatinga, Conselheira da OAB Taguatinga e Relatora da 12ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, Stella de Lima Felix, e da Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/DF), Ana Carolina Senna. O painel foi mediado por Carolina Lazzarotto.
Marcela Furst abordou a mediação e as práticas cooperativas no Direito de Família como instrumentos importantes para o tratamento adequado dos conflitos familiares. Em sua exposição, destacou a mediação como um método estruturado que favorece o diálogo entre as partes, valoriza a autonomia da vontade e estimula a corresponsabilidade na construção das soluções. Também ressaltou que esses mecanismos contribuem para a preservação dos vínculos familiares e para a redução dos impactos negativos do litígio, especialmente em contextos sensíveis.
Célia Regina tratou dos limites da mediação e da conciliação em situações que envolvem violência ou vulnerabilidade. A palestrante destacou a importância de identificar contextos em que a autocomposição não é adequada, ressaltando os limites jurídicos e éticos desses métodos. Nesse sentido, enfatizou o dever de proteção e a responsabilidade do advogado e das instituições na escolha do método mais apropriado para a resolução do conflito.
Já Stella de Lima Felix, discutiu a violência patrimonial nas relações familiares e seus impactos nas negociações e nos processos de autocomposição. Em sua fala, explicou o conceito e as principais manifestações desse tipo de violência, destacando como a assimetria econômica entre as partes pode gerar desequilíbrios de poder nas negociações. Segundo ela, é fundamental uma análise técnica do conflito para identificar essas situações e definir o método mais adequado para a solução da disputa.
Por fim, Ana Carolina Senna, abordou a função social do advogado nos processos de família, ressaltando a importância de uma atuação ética, estratégica e comprometida com a pacificação social. A palestrante destacou o papel do advogado como facilitador do diálogo e da conciliação entre as partes, além de mencionar o Código de Processo Civil, que incentiva a consensualidade nas ações de família, especialmente por meio dos dispositivos que estimulam o diálogo e a autocomposição.
Jornalismo OAB/DF