Gestação e maternidade no sistema prisional é tema de palestra na OAB/DF

Depois que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em fevereiro, por maioria de votos, conceder Habeas Corpus (HC 143641) coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, o sistema prisional brasileiro passou por diversas críticas tanto da sociedade quanto de especialistas. Diante desse cenário de pluralidade de opiniões, a Comissão de Defesa da Mulher Encarcerada promoveu, na noite desta segunda-feira (8), palestra sobre gestação e maternidade no sistema prisional.

De acordo com a presidente da comissão, Lívia Magalhães, o HC coletivo concedido pelo STF representa um marco nos direitos das mulheres encarceradas. “Antes desse Habeas Corpus, não se discutia sobre o assunto de mães nas prisões do Brasil. E quando a gente pensa em gestação e maternidade é bem complicado porque acaba refletindo na criança dentro do cárcere. Esse é um tema que deve ser discutido até para que a sociedade entenda que são assuntos muito delicados”, explicou.

A palestrante Leila Cury, juíza titular da Vara de Execuções Penais do DF, se posicionou contra o espaço de creches dentro do presídio e trouxe alternativas para minimizar o sofrimento das crianças. “Atualmente, os filhos que nascem dentro da penitenciária ficam com a mãe até os seis meses de idade e isso é muito cruel. O Estado não tem estrutura para mantê-los, sem contar que conviver num espaço cheio de agentes uniformizados e armados traumatiza”. Segundo ela, é necessário “ter olhos femininos voltados para a mulher, facilitar a ressocialização, permitir a humanização, o convívio da mulher com os filhos e, sobretudo, estimular o instinto maternal”, concluiu.

A diretora da Penitenciária Feminina do DF, Deuselita Martins, explicou como funciona, na prática, o sistema penitenciário. Para ela, a visão “romântica” de que mulher presidiária foi levada pelos companheiros mudou há anos. “Mais de 60% da massa carcerária feminina cometeu crimes por meio da violência. Isso se trata de uma questão de empoderamento feminino inclusive no crime”, pontuou.

A penitenciária feminina do DF presta serviço diferenciado, desde a alfabetização ao ensino superior, com inúmeros cursos profissionalizantes, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), parcerias com empresas privadas que pagam pela mão de obra das internas. Além disso, o espaço é bem organizado, sem superlotação, com boas ofertas de trabalho e de estudo. Mas, para Deuselita, “ainda há muito o que melhorar e vamos trabalhar para um dia termos a convicção de que damos todas as oportunidades para a mulher sair dali uma nova pessoa”.

Maria José Nápolis, defensora pública-geral do DF, relatou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres mães encarceradas e a busca pela garantia dos direitos dessas mulheres no presídio feminino. “As mulheres que estão no sistema prisional basicamente são jovens, negras e de baixa renda. Nós, enquanto do sistema de justiça, temos que olhar para essas pessoas e fazer com que cumpram os direitos e garantias, corrigir essas violações de direito que ocorrem com frequência no presídio”. De acordo com ela, as mulheres passam por violações todos os dias no sistema carcerário.

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