Mesa redonda sobre a reforma trabalhista marca noite de evento na OAB/DF

Na noite desta terça-feira (8), a Seccional da OAB do Distrito Federal promoveu um debate sobre os impactos na sociedade a partir da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O evento ocorreu como uma mesa redonda, no qual o público interagiu com dúvidas e comentários e os integrantes da mesa puderam esclarecer temas e sanar dúvidas. O debate, que foi organizado pela Comissão de Direito do Trabalho, teve a presença de especialistas em causas trabalhistas e do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho. 

Além disso, no evento, foi feito o lançamento do livro A Reforma Trabalhista, de autoria do advogado trabalhista e presidente da Comissão de Direito Desportivo, Maurício Corrêa da Veiga. “O livro traz as mudanças na relação de trabalho e as perspectivas no que diz sobre negociação coletiva, teletrabalho, terceirização etc”, disse o autor.

Um dos temas discutidos foi a respeito das reflexões no teletrabalho regulamentado na reforma. Para o presidente da Comissão do Direito do Trabalho, Dino Araujo de Andrade, o próprio legislador considera o regime de teletrabalho uma forma de atuação prejudicial à saúde. “É só observar que a alteração do regime presencial para o teletrabalho exige total consentimento do empregado e, na forma inversa, basta a mera vontade do empregador. Isso que me chamou atenção, porque o legislador considera que não é a forma mais benéfica para o envolvido”, argumentou.

Outro assunto abordado pela mesa foi sobre o contrato intermitente, que é conhecido por formalizar situações que estavam à margem da lei. O conselheiro da Seccional e secretário-geral da Comissão do Direito do Trabalho, Fernando Russomano, explicou as consequências desse tipo de contratação. “É um ponto muito polêmico. Se eu faço uma contratação de vários empregados nesse regime, eu aumento a minha base de cálculo para diversas cotas, como a de deficiente ou aprendiz, o que me traz problemas de ordem empresarial”.

Milene Bassoa, integrante da Comissão de Direito do Trabalho, trouxe a controvérsia existente no Art. 840 da reforma, que estabelece uma novidade no processo do trabalho sobre a suposta necessidade de liquidação dos pedidos constantes da inicial. Para ela, essa questão deve ser analisada pelo Judiciário com razoabilidade.

O encerramento do debate foi feito pelo ministro Aloysio Veiga, que disse estar muito satisfeito com as discussões. Veiga também ressaltou a importância de os profissionais da advocacia e os juízes das causas trabalhistas encararem com responsabilidade o novo documento. “Estamos diante de uma mudança de paradigma, todos nós temos que procurar crescer com esse novo código. É uma reforma que traz novidades e sai da zona de conforto para descobrir novos horizontes. Apesar desse desconforto, é uma reforma que precisa ser enfrentada e deve haver maturidade dentro do exercício da sua aplicação”, concluiu.

Também compuseram a mesa o professor de Direito Processual da Universidade de Brasília, Gaudio de Paula, e o advogado do Núcleo Rural Superior do Trabalho, Roberto Alvim de Oliveira.

Seccional discute evolução Rugby no Brasil

O Rugby surgiu na Inglaterra como uma variação do futebol, e ao longo do tempo se dividiu em várias modalidades, sendo as mais conhecidas o Rugby Union, de quinze atletas, e o Rugby League, com treze atletas. Chegou no Brasil por volta do século XIX, e vem ganhando cada vez mais espaço no cenário nacional. Na noite da última quinta-feira (30), a OAB/DF realizou, por intermédio da Comissão de Direito Desportivo, uma discussão sobre a evolução do Rugby e os seus aspectos jurídicos.

Maurício Corrêa da Veiga, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Desportivo, explica que o evento foi pensado para mudar a tendência do brasileiro de discutir apenas futebol. “Temos que trazer a voga os aspectos jurídicos e a história dos outros esportes para valorizar e entender essas modalidades”.

Cedric Wamba, Gestor de Clubes nas Regiões Sul e Centro-Oeste, contou a história do Rugby no mundo e explicou o porquê de ele ser tão conhecido em países como a Austrália, a Nova Zelândia, a Argentina e as Ilhas Fiji. José Alpuim, treinador campeão em Competições em Portugal, Brasil e Série Mundial da Seleção Brasileira Feminina, conversou sobre os diferentes modelos de competição esportiva do Rugby, como o “cartel”, Norte Americano, a “oligarquia”, da Premiership Inglesa e a “governança hierárquica”, da Sanzar.

Diego Dubard, treinador de Clubes na Região Centro-Oeste e Árbitro, discutiu questões de arbitragem de Rugby. Já André Gribel Minervino, advogado e membro da Comissão de Direito Desportivo, trouxe um comparativo sobre o Rugby League com o Union.

Também compôs a mesa do evento o presidente do Instituto Brasileiro de direito desportivo (IBDD), Leonardo Andreotti.

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