Brasília, 20/04/2012 – Um recente anúncio de `promoção` de serviços jurídicos a R$ 25,00 no portal Mercado Livre levou o Tribunal de Ética da OAB/PA a instaurar processo ético-disciplinar contra o advogado responsável

O anúncio foi detectado pela advogada Mônica Castro, instrutora do TED da Seccional do Distrito Federal, que imediatamente entrou em contato com os administradores do site e eles bloquearam a página com a publicidade. Como o escritório do advogado tem sede em Belém (PA), a irregularidade foi comunicada ao TED da Seccional do Pará, que prometeu formalizar representação contra o infrator. Ao deparar com o anúncio, Mônica Castro indignou-se: “É um absurdo, um ultraje. Se isso se tornar comum, a advocacia será jogada na lama”.

O presidente do Tribunal de Ética de Disciplina da OAB/DF, Claudismar Zupiroli, lembra que a oferta de serviços de advocacia por meio de sites promocionais, a exemplo do Mercado Livre, pode caracterizar infração ao Código de Ética e ofensa às regras regulamentadoras da publicidade baixadas pelo Conselho Federal da OAB, podendo resultar na instauração de processo disciplinar.

“O Código de Ética da Advocacia, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e o Provimento nº 94/2000, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, proíbem tal prática, com ou sem promoção, sujeitando os advogados responsáveis às penalidades de advertência ou suspensão” informou Zupiroli. Reiterou ainda que essa prática é ilegal e que os Tribunais de Ética do país estão vigilantes contra isso.

No ano passado, o TED/DF também instaurou processo contra uma advogada que anunciou a promoção de serviços jurídicos no site Cupom Social, com liquidação dos serviços que eram de R$ 400,00 por R$ 105,60.

Em função disso, o presidente do TED/DF alerta os advogados que o Tribunal vem adotando uma atitude proativa no combate a práticas como esta e que os atuais membros e colaboradores têm sido diligentes na identificação e no encaminhamento de casos iguais a este. “Os membros dos TEDs e os advogados em geral estão vigilantes e vêm comunicando sistematicamente a Ordem, tanto por meio do TED, quanto pela sua Ouvidoria, o que tem permitido uma atuação mais eficaz”, afirma.

Reportagem – Helena Cirineu
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF