A OAB/DF entregou nesta terça-feira (29/06), a carteira da Ordem de mais 116 novos advogados. Foi a quarta cerimônia realizada neste ano. Em 2004, já foram entregues um total de 412 carteiras, documento que habilita o bacharel em Direito a exercer a profissão. A solenidade foi presidida pela presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, e contou com a presença de toda a Diretoria, com representantes da Caixa de Assistência dos Advogados, conselheiros seccionais, representante da Escola Superior de Advocacia, do Instituto dos Advogados/Seção DF e da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.

O orador da turma foi o compromissando José Roberto Cândido Souza, que relacionou o ensino jurídico de má qualidade como um dos principais desafios a ser enfrentado pela advocacia moderna e, nesse contexto, ressaltou o papel a ser desempenhado pela Escola Superior de Advocacia, ESA/DF.

O paraninfo da turma, o vice-presidente da OAB/DF, Paulo Thompson Flores, lembrou que não há nenhuma outra profissão que tenha o mesmo reconhecimento e a responsabilidades da advocacia. Prerrogativas e ética, enfatizou, são conceitos que se complementam para o exercício digno da profissão.

Segue, na íntegra, o discurso de saudação aos novos advogados proferido pelo vice-presidente Paulo Thompson:

“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”

Caros colegas.

Com estas palavras, o artigo 133 de nossa Carta Magna eleva à categoria constitucional o papel do advogado perante a realização da Justiça. Nenhuma outra profissão, por mais nobre ou digna, alcança tamanho reconhecimento do ordenamento jurídico nacional.

Esta constatação objetiva, se, de um lado nos permite perceber a dimensão exata da dignidade profissional da advocacia, por certo, ao mesmo tempo, nos impõe imensa responsabilidade a recair sobre nossos ombros. É neste cenário dúplice que a Ordem dos Advogados do Brasil norteia sua atuação, focando dois aspectos fundamentais.

De uma parte, pugnando permanentemente pelo respeito às prerrogativas do advogado, corolário da dignidade da advocacia e de sua imprescindibilidade perante o Estado democrático de Direito; de outra, fiscalizando e exigindo aos seus membros a conduta ético profissional, compatível com a responsabilidade que a sociedade como um todo e o cidadão em particular atribuem e cobram ao advogado.

Por isso, caros colegas, nesta saudação que, em nome da OAB/DF, lhes dirijo, como paraninfo deste grupo, no momento em que ingressam em seus quadros, desejo nuclear minhas palavras em torno destas duas idéias-força: prerrogativas e ética.

Quanto às prerrogativas, há que se ter consciência de que não constituem um privilégio a ser usufruido pelo advogado, se não que representam uma garantia do exercício profissional independente e altaneiro.

É por isso que, ao desrespeitar-se o advogado no exercício profissional, se está a ofender a própria advocacia e a ferir a Justiça.

Estejam, pois, caros colegas, sempre prontos a defender as prerrogativas da advocacia, despidos do espírito belicoso e da agressividade dos desarrazoados, mas com a serenidade e a firmeza daqueles que encontram seus atos alicerçados no direito e fundamentados na Justiça.

Em sua atuação sigam a máxima de Angel Osorio y Gallardo, e não procurem, nos tribunais ser mais do que os magistrados, mas não consintam em ser menos do que eles. Estejam certos de que nesta Casa, que é sua, encontrarão o respaldo forte e a atitude firme sempre que a ela acorrerem em defesa de suas prerrogativas.

No que concerne à ética, esta deve se constituir na principal baliza a orientar sua conduta, em todas as circunstâncias da atividade profissional.

Relação ética com o cliente, em primeiro lugar, não lhe oferecendo panacéias, nem lhe vendendo ilusões; cobrando-lhe o justo e ofertando-lhe o melhor de seus esforços.

Relação ética para com a outra parte e seu patrono, nosso colega, não fazendo de cada lide uma batalha, nem de cada adversário um inimigo.

A propósito, invoco aqui o nono mandamento de Eduardo Couture, parafraseando de forma livre o grande jurista uruguaio:

“Esquece. A advocacia é uma luta de paixões. Se a cada batalha fores carregando tua alma de rancor, chegará o dia em que a vida será impossível para ti. Terminado o combate, esquece logo, tanto a vitória porque embriaga, quanto a derrota, porque amargura”.

Relação ética, ainda, com o magistrado, vendo-o como o condutor do processo, representante do poder jurisdicional do estado, merecedor de todo o respeito e consideração, seja quando reconhecendo a tese levantada, nos dá ganho de causa, seja quando, adotando diverso entendimento, fulmina a pretensão de nosso constituinte.

Tenham sempre em mente que a firmeza de atitude, que não se confunde com arrogância; a combatividade, que não se confunde com grosseria ou truculência; a serenidade, que não se confunde com passividade; a urbanidade, que não se confunde com subserviência; e, a humildade, que não se confunde com covardia, são parâmetros éticos de conduta que lhes devem guiar nos meandros, nem sempre muito nítidos do exercício da advocacia.

O tribunal de ética e disciplina é o instrumento pelo qual a Ordem dos Advogados do Brasil exerce sua função de zelar pelo exercício profissional dentro dos padrões éticos exigíveis de quem, em sua lida diária, tem em suas mãos alguns dos mais preciosos direitos subjetivos que compõem o patrimônio jurídico do homem.

Assim, caros colegas, prerrogativas e ética são dois conceitos que se interpenetram e se complementam. A conduta profissional ética é o fundamento que embasa as prerrogativas e sem qual não se justificam, reduzindo-se a mero e odioso privilégio. Mas, por outro lado, as prerrogativas se constituem em pressuposto indispensável para que se possa exercer eticamente a advocacia, posto que não há advocacia ética, que não seja altaneira, independente, livre e desassombrada.

Encerro. E, ao encerrar gostaria de deixar-lhes a mensagem de alguém que nos últimos 34 anos, exerceu ininterruptamente a advocacia e o magistério de Direito e que, passados todos estes anos, em nenhum momento, desacreditou da força do direito e do valor da Justiça.

Muito embora as dificuldades, as derrotas e, até mesmo eventuais desilusões, jamais deixei de amar a advocacia, vendo no exercício desta notável profissão uma das mais elevadas missões que o homem pode desempenhar, como artífice da realização dos principais valores buscados pelo ser humano, a paz, a liberdade e a Justiça.

Permita deus que cada um de vocês, daqui a trinta anos, sejam detentores deste mesmo sentimento, desta mesma chama e desta mesma fé.

Este é o melhor augúrio que posso almejar a todos e a cada um de vocês, neste momento em que efetiva e formalmente adquirem com toda a legitimidade a condição de advogados e advogadas.

Sejam muito felizes e que Deus nos proteja a todos.