O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vai desativar, nesta segunda-feira (10/2), o Posto de Protocolo Judicial Expresso, que funciona no estacionamento público do Ginásio Nilson Nelson, em frente ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
As atividades serão encerradas em razão do início da exploração do espaço pelo Consórcio Arena-BSB, que passará a administrar o Complexo Esportivo de Brasília, formado pelo Estádio Nacional Mané Garrincha, Ginásio Nilson Nelson e Complexo Aquático Cláudio Coutinho. A concessionária já participava da gestão do espaço de forma compartilhada com a Agência de Desenvolvimento (Terracap), mas agora assume o negócio integralmente. O período de concessão é de 35 anos. “A situação é incompatível com o funcionamento de um equipamento público na área”, informou o TJDFT em documento à OAB/DF.
O Tribunal informou também que o custo para manter o serviço está alto, tendo em vista a grande diminuição da procura após a migração para o sistema PJE. A expectativa da Corte é de que até abril não existam mais processos físicos no Tribunal. “Tentamos manter os serviços do Posto do Ginásio Nilson Nelson, mas infelizmente não foi possível”, informou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior. Já em relação ao ponto das Vans da OAB/DF, localizado no mesmo estacionamento, a Seccional conseguiu negociar com o consórcio que ocupará a área para que a advocacia continue a usar o espaço até que um novo local seja disponibilizado.
Exclusivo para atendimentos em veículos, pelo sistema drive thru, o Protocolo Judicial Expresso recebe autos, petições intermediárias e documentos judiciais. Com o encerramento das atividades, o funcionamento desta modalidade de serviço ficará restrito aos postos dos fóruns de Ceilândia e de Taguatinga.
Confira os endereços dos postos em atividade a seguir:
PPJ CEI – Posto de Protocolo Judicial do Fórum de Ceilândia
Estacionamento do Fórum da Ceilândia
QNM 11, Área Especial N. 1, Térreo, Sala 118-A
Telefone: (61) 3103-9409
PPJ TAG- Posto de Protocolo Judicial do Fórum de Taguatinga
Estacionamento do Fórum de Taguatinga
Área Especial N.23, Setor “C” Norte, Térreo, Ala Norte Sala 2
Telefone: (61) 3103-8193
Comunicação OAB/DF
Imagem do destaque: Assessoria de Comunicação do TJDFT