Brasília, 18/10/10 – Nesta segunda-feira (18/10), o TJDFT publicou o quarto edital de 2010 para descarte de documentos, relativo a 204 caixas-arquivo, 28,56 m/l de documentação da Administração Judiciária, Guia de Custas Judiciais, pertencentes ao Serviço de Controle Geral de Custas.
Na quinta-feira (14/10), o TJDFT publicou o terceiro edital, referente a 14.649 autos de processos judiciais, 1.346 caixas-arquivo, do período de 1970 a 2005, da 1ª à 4ª Vara Cível de Brasília. Até agora 128.479 processos judiciais foram eliminados, o que equivale a 14.033 caixas-arquivos.
As partes interessadas têm 45 dias da publicação do edital para requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Central/SUGAP, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015. É preciso fazer uma petição à Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Esses são respectivamente o 14º e 15º Editais da Área Fim publicado desde fevereiro de 2009. A eliminação dá continuidade ao projeto de Gestão Documental e aos Projetos de Modernização dos Arquivos – PROMA e o de Tratamento Arquivístico dos Processos Judiciais dos Arquivos Intermediários – PROPAJ, que visam, entre outros, à eliminação de processos judiciais findos do Tribunal.
Paralelamente aos editais de eliminação de Autos Judiciais Findos, foram publicados também no ano de 2010, 4 editais de eliminação de documentos administrativos, que, somados, eliminarão mais de 1.500 caixas-arquivos com documentos administrativos – cerca de 17.000 documentos – que estavam acumuladas em diversas unidades do Tribunal.
Os processos judiciais findos eliminados até o momento representam mais de 19% do total de documentos tratados pelo PROMA e PROPAJ e destinados à eliminação. O tratamento inclui a avaliação e classificação dos autos, de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do TJDFT – Área Judiciária, e a digitalização das principais peças, que são armazenadas em arquivo eletrônico. Os processos históricos são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.
Os processos judiciais findos ocupam um galpão com área superior a 2000m² – o que despende custos com armazenamento e manutenção. O material é destruído é doado à Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF – CENTCOOP/DF, conforme convênio assinado com a entidade. A ação integra o Programa Viver Direito – uma iniciativa de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT – e gera renda para mais de duas mil famílias beneficiadas pela cooperativa.
Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991 e nas Resoluções nº 8/2005 e nº 12/2008 do TJDFT.
Fonte: TJDFT