Brasília, 9/12/2010 – O TJDFT publicou o quinto edital do ano para o descarte de documentos processuais. O lote reúne autos de processos judiciais da 1ª e 2ª Varas Cíveis da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, do período de 1970 a 2005.
As partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias em até 45 dias a contar da publicação do edital (6/12). A solicitação é feita no Arquivo Central/SUGAP, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Esse é o 16º Edital da Área Fim publicado desde fevereiro de 2009 e dá continuidade ao Projeto de Gestão Documental e ao Programa de Modernização de Arquivos – PROMA que visam, entre outros, a eliminação de processos judiciais findos do Tribunal. Paralelamente aos editais de descarte de autos judiciais, foram publicados, durante o ano de 2010, 4 editais de eliminação de documentos administrativos que, somados, representam mais de 1,5 mil caixas-arquivos acumuladas em diversas unidades do Tribunal.
Até o momento, já foram descartados mais de 144,6 mil processos judiciais findos, o que representa mais de 20% do total de documentos tratados pelo PROMA e destinados à eliminação. O tratamento inclui a avaliação e classificação dos autos de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do TJDFT – Área Judiciária e a digitalização das principais peças, que são armazenadas em arquivo eletrônico. Os processos históricos têm tratamento diferente. Eles são higienizados e preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.
Os processos judiciais findos ocupam um galpão com área superior a 200m2 e representam gastos com armazenamento e manutenção. Os que vão para o descarte são destruídos por meio de fragmentação e os resíduos são doados à Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF – CENTCOOP/DF, conforme convênio assinado com a entidade. A ação integra o Programa Viver Direito – uma iniciativa de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT – e gera renda para mais de duas mil famílias beneficiadas pela cooperativa.
Todo o trabalho de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991 e nas Resoluções nº 8/2005 e nº 12/2008 do TJDFT.
Fonte: TJDFT