O Tribunal de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) deliberou sobre dois casos de desagravo público durante sessão realizada na última terça-feira (03/12).

No primeiro caso, um advogado foi ameaçado de prisão enquanto defendia moradores durante uma operação conjunta do DF Legal e da Polícia Militar no Riacho Fundo I. O profissional sofreu tentativa de intimidação por parte de um agente policial, que, sem justificativa legal, buscou cercear seu exercício profissional. A ação foi registrada em vídeo e configurou abuso de autoridade, ferindo as prerrogativas do advogado e o direito de defesa de seus assistidos. Diante da gravidade do ocorrido, o Tribunal de Prerrogativas deferiu o desagravo público de ofício​.

Já no segundo caso, uma advogada foi alvo de ofensas e ameaças relacionadas à sua atuação na assistência jurídica de uma clínica estética. As mensagens, divulgadas em redes sociais e registradas em boletim de ocorrência, incluíram injúrias e ataques à honra da advogada, comprometendo sua dignidade profissional. O Tribunal de Prerrogativas acolheu o pedido da advogada e deferiu o desagravo público, reafirmando o compromisso da OAB/DF com a defesa intransigente da advocacia​.

Newton Rubens, diretor de prerrogativas da OAB/DF, enfatizou o papel indispensável da advocacia para a administração da justiça. “O Tribunal de Prerrogativas da OAB/DF reafirma seu compromisso intransigente com a defesa da advocacia, especialmente diante dos fatos estarrecedores relatados pelos colegas que foram vítimas de violências e ameaças no exercício de sua profissão. Nesta sessão, deferimos um desagravo público requerido pela advogada e outro deferido de ofício pela mesa diretora, evidenciando nossa atuação diligente e resoluta na proteção da classe.”

Ele também ressaltou que as prerrogativas da advocacia são essenciais para a justiça e que o colegiado está comprometido em garantir que os advogados nunca enfrentem injustiças sozinhos. “Com base na dignidade da advocacia e no respeito às prerrogativas, este colegiado reitera que a advocacia jamais estará sozinha quando injustamente atacada. Essa decisão é mais um reflexo do trabalho incansável da gestão da OAB/DF na valorização e proteção da nossa profissão.”

O membro julgador do Tribunal de Prerrogativas e relator dos processos, Daniel J. Kaefer, destacou ainda a atenção do Tribunal aos dois casos deliberados na sessão, que incluíram um desagravo solicitado pela advogada ofendida e outro deferido de ofício. “Os desagravos deferidos pelo Tribunal de Prerrogativas da OAB/DF reafirmam a importância de um sistema de defesa forte e atuante para proteger os advogados em situações de violência e desrespeito à sua função indispensável. Como relator dos dois processos, ressalto que um desagravo foi requerido pela advogada ofendida e o outro deferido de ofício pela mesa diretora, demonstrando a atenção desta casa aos ataques que afrontam não apenas os profissionais, mas toda a advocacia.”

Kaefer reforçou ainda a importância do desagravo como resposta institucional da Ordem. “É nosso dever garantir que nenhuma violação às prerrogativas passe sem a devida resposta, preservando a dignidade e o respeito que são pilares do exercício da profissão.”

Jornalismo OAB/DF