A advocacia do Distrito Federal, mais uma vez, por meio da Comissão de Prerrogativas e Procuradoria-Geral de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) foi amparada em um caso de violação das prerrogativas. Na ocasião, o advogado Gustavo Alves Freire de Carvalho recebeu tratamento incompatível com a dignidade da advocacia durante audiência de interrogatório. 

O juiz Francisco Marcos Batista teria tratado o profissional com desdém, afirmando que não prestaria atenção no que ele falava, conforme verifica-se em gravações audiovisuais extraídas da audiência de 
interrogatório nos autos de ação penal, ocorrida em 01 de julho de 2021, perante a Vara Criminal e do Tribunal do Júri da 
Circunscrição Judiciária do Guará (TJDFT).

O fato gerou grande repercussão e foi parar na Corregedoria da Justiça do DF e Territórios, que propôs um acordo com o magistrado que, por sua vez, reconheceu o erro e assinou um Termo de Compromisso de Adequação Funcional. O juiz, então, admitiu a conduta falha e se comprometeu a não mais repeti-la, ciente de que não haverá novo acordo em um prazo de 12 meses. 

O presidente Délio Lins e Silva Jr. parabenizou a ação e destacou como uma das prioridades da gestão a incansável busca pelo respeito às prerrogativas da advocacia. “Não vamos deixar de sustentar a Classe com a nossa defesa. O respeito às prerrogativas é um pilar que jamais abriremos mão.”

O diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, destacou que a urbanidade é dever de todos os atores do processo (juiz, advogado e promotor). “As partes merecem o mais absoluto respeito. O desprezo jamais será tolerado e o reconhecimento do seu erro por parte do magistrado é um passo para que casos deste naipe não ocorram mais. O método de solução do conflito aplicado pela Corregedoria merece congratulações. Primamos pela autonomia e independência de magistrados, advogados e promotores no direito de livre manifestação, mas não podemos coadunar com falta de urbanidade e respeito. A Ordem continuará vigilante!”, alertou.

Em concordância, o procurador-geral de prerrogativas da Seccional, Inácio Alencastro, acredita que a atuação conjunta foi um sucesso. “A intervenção da Comissão de Prerrogativas, da Procuradoria de Prerrogativas e da Abracrim foi extremamente eficiente e eficaz na medida em que a Corregedoria do Tribunal de Justiça percebeu que a nossa representação trazia uma ofensa grave ao advogado e à advocacia, e prontamente rechaçou a atitude do juiz, o qual, também, por sua vez, reconheceu o seu erro e assinou o termo de ajustamento de conduta funcional. A situação é relevante e isso demonstra a efetividade da atuação da OAB/DF em prol das prerrogativas de toda a classe dos advogados.”

O presidente da Abracrim-DF, Fernando Parente, ressaltou a grandeza do magistrado em reconhecer o erro e assumir o compromisso de mudar sua postura. Segundo ele, a intenção foi promover essa reflexão e servir de exemplo, para que a advocacia não sofra mais violações dessa natureza. “A Abracrim parabeniza o magistrado pela conduta de reconhecer que se equivocou na situação e desejamos que sirva de exemplo, de como fazer da maneira adequada da magistratura para a advocacia, da própria advocacia para a magistratura e para o Ministério Público e vice-versa. Essa conversa triangular precisa ser sempre de maneira urbana, respeitosa e dentro da legislação”, finalizou. 

Texto: Esther Caldas

Comunicação OAB/DF