Um grupo de advogados e advogadas, representando a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), esteve, na manhã desta sexta-feira (07/10), no Palácio do Buriti onde o governador do Distrito Federal (GDF), Ibaneis Rocha, assinou o decreto da lei que regulamenta o Projeto da Advocacia Dativa. Agora trabalharemos junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para que estabeleça os procedimentos, de modo que cerca de 20 mil advogados em início de carreira sejam beneficiados ao mesmo tempo que auxiliam a população carente que sofre com a falta de defesa no judiciário. “Esse projeto será um dos maiores legados de nossa administração à advocacia do DF. Quero agradecer toda a equipe da nossa Seccional e do GDF que trataram deste tema que trará ganhos importantes à jovem advocacia e à população carente”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Conforme o governo distrital já existem R$ 400 mil liberados para a implementação da advocacia dativa até o final deste ano, e que para o próximo ano mais recursos serão liberados via orçamento distrital. “Fico muito feliz por ser eu o governador que assinou essa lei. Essa parceria com a OAB/DF, e espero que possamos ter muitos outros projetos juntos, pois quem ganha com isso é a sociedade”, exaltou Ibaneis.

Leia aqui o artigo do presidente da OAB/DF falando da importância da advocacia dativa.

Veja aqui mais fotos da assinatura do decreto.

Também participaram da solenidade a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana; a diretora de Comunicação da OAB/DF, Raquel Cândido; o diretor de Tecnologia e Inovação da OAB/DF, Roberta Queiroz; o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Rafael Teixeira; a diretora de Igualdade Racial e Social da OAB/DF, Livia Caldas; o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens; o consultor jurídico do GDF, Rodrigo Becker; o secretário de justiça do GDF, Jaime Santana; a chefe de gabinete do GDF, Juliane Morini; o chefe da Casa Civil do GDF, Gustavo Rocha; o presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo; o presidente da Subseção de Sobradinho, Arthur Gurgel; e o presidente da Subseção de Paranoá e Itapoã, Diego Araújo.

Comemoração da advocacia

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF – “Esta é uma grande conquista da advocacia do DF que muito orgulha a nossa gestão. Esse início de carreira é sempre muito difícil, pois o mercado exige uma experiência que não temos como adquirir de outra forma que não seja atuando. E a advocacia dativa será um impulso para nossos colegas em início de jornada profissional e um alívio para a população carente que não pode pagar por sua defesa.”

Gabriela Freire, presidente do Conselho Jovem da OAB/DF – “A advocacia dativa é uma grande notícia para nossa jovem advocacia. Mais uma ação onde a OAB/DF atuou para que nossos colegas que, depois de vários cursos, de enfrentarem o Exame da Ordem, de pegarem sua carteira, vão para o mercado de trabalho sem um nome conhecido e sem experiência. Estamos todos muito felizes!”

Eric Gustavo, presidente da Subseção de Águas Claras – “Sei que falo em nome de todas as subseções do DF, por isso agradeço a essa iniciativa do governador em acolher essa ideia da nossa OAB/DF. São milhares de advogados em início de carreira beneficiados, mas principalmente uma parcela importante de nossa população que precisa de defesa.”

Newton Rubens, diretor de Prerrogativas da OAB/DF – “Hoje é um dia histórico para nós com essa assinatura por parte do governador. Esse decreto de regulamentação é o fim de um trabalho árduo de nossa gestão e que engrandece a advocacia do DF. É algo emblemático, que engrandece a todos nós.”

Advocacia Dativa

A lei que institui a advocacia dativa remunerada no Distrito Federal foi apresentada ao governo pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), no ano passado, e foi aprovada pela Câmara Distrital em junho de 2022.

Conforme a OAB/DF os advogados dativos remunerados não vão concorrer com os profissionais da Defensoria Pública, que conforme o presidente da Seccional é um das melhores do país. “Os advogados e advogadas vão atuar em causas que a Defensoria não consegue atender. É meritória a atuação dos defensores, somos aliados na causa de, ao lado deles, defender a parcela mais carente da população, e assim promover cidadania, cumprir a missão social das nossas instituições”, explicou Délio.

Veja abaixo a edição do Diário Oficial do DF com o decreto assinado pelo governador.

Texto: Comunicação – OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues