Nos dias 18 e 19 de setembro, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) por meio da Comissão de Ciências Criminais da Subseção de Águas Claras, promoveu a primeira edição da Conferência de Ciências Criminais. O evento reuniu especialistas, advogados, estudantes e demais interessados na área do Direito Criminal, tornando-se um marco no cenário jurídico da região.
A conferência contou com a presença de palestrantes renomados, dentre os convidados estavam Patricia Vanzolini, presidente da OAB/SP e advogada Criminalista, Fabiano Lopes, professor universitário, escritor e advogado criminalista especialista na Lei de Drogas, Augusta Diniz, juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), professora Direito Penal e Processo Penal e Nefi Cordeiro, ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Os debates abordaram diversos tópicos, desde a atuação do advogado na realização de cautelares diversas da prisão, a Resolução 484/2022 do CNJ e suas implicações no sistema de reconhecimento de pessoas, Tribunal do Júri, a Lei de Drogas e nas estruturas de Organizações Criminosas até a Colaboração Premiada.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou a importância da realização da 1ª Conferência de Ciências Criminais como “um passo crucial para promover o debate e a atualização dos profissionais do Direito Penal do DF.” Ele enfatizou “que os temas abordados durante o evento são de extrema relevância, refletindo as questões mais prementes da sociedade contemporânea e do sistema jurídico brasileiro.”
Eric Gustavo, presidente da Subseção de Águas Claras, expressou que “é importante destacar a relevância deste evento para a sociedade, especialmente considerando os acontecimentos recentes e as decisões tomadas nas Cortes Superiores. No encontro, debatemos uma série de temas cruciais, e buscamos promover debates sobre questões como audiências de custódia, manutenção de prisões cautelares, competência dos tribunais e, acima de tudo, a defesa das prerrogativas da advocacia,” afirmou.
Primeiro dia
No evento, Patricia Vanzolini, presidente da OAB/SP e advogada criminalista, apresentou uma análise da Resolução 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seu impacto significativo no sistema de reconhecimento de pessoas. De acordo com a palestrante, “é fundamental que esse tema seja dominado, pois cabe a nós, advogados, cobrar a aplicação prática da Resolução 484/2022 do CNJ, que estabelece diretrizes para o reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais.”
Para ilustrar a relevância dessa resolução, Patricia apresentou um caso em que uma jovem de 15 anos foi estuprada e, por um momento de pressão, nomeou um homem como o responsável pelo crime. Ele foi preso e, com base no reconhecimento da vítima, foi condenado a oito anos de prisão por estupro. No entanto, o caso foi questionado pelo Innocence Project Brasil, uma organização dedicada ao combate às condenações de pessoas inocentes no país. Eles conduziram uma revisão criminal e descobriram que as acusações contra o indivíduo, eram injustas.
A criminalista completou dizendo que “este caso destaca a importância de não depender apenas do reconhecimento pessoal em casos criminais. Precisamos considerar outras evidências, como provas de DNA, para garantir que a justiça seja realmente feita. A resolução é um passo na direção certa, mas sua implementação eficaz e o cumprimento de suas diretrizes são cruciais para a justiça no sistema legal brasileiro.”
Segundo dia
No último dia do evento, os participantes contaram com uma palestra sobre Lei de drogas e as estruturas de organizações criminosas, apresentada por Fabiano Lopes. Ele abordou questões cruciais relacionadas à Lei de Drogas e às estruturas das organizações criminosas, mas o foco da palestra foi sobre a necessidade fundamental de compreender a essência do conceito de crime.
Em seu painel, o professor criminalista afirmou que “o executivo vai dizer o que é droga lícita, o que é droga ilícita, e vai controlar. E para nós, advogados criminalistas, é essencial conhecer o que é crime, antes de entender da lei de drogas, antes de entender da lei de organização criminosa, e tantas outras leis especiais. Precisamos entender o que é crime, quais são os elementos dele.”
Encerramento
Finalizando o congresso, Welbert Gomes Freitas, Presidente da Comissão de Ciências Criminais da Subseção de Águas Claras da OAB/DF, salientou a relevância da conferência e o aprofundamento do conhecimento no campo das Ciências Criminais.
“O evento demonstrou o compromisso da OAB/DF em contribuir para o desenvolvimento e a excelência da prática jurídica em sua jurisdição, com profissionais qualificados, oferecendo a oportunidade de aprimoramento para uma prática profissional superior,” disse o presidente da Comissão de Ciências Criminais da Subseção de Águas Claras.
Confias as fotos do segundo dia
Comunicação OAB/DF — Jornalismo
