Na última quinta-feira (13/02), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou o aumento do piso salarial da advocacia para o exercício de 2025. A medida segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Distrital nº 5.368/2014, que determina a correção anual dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 1%.

Com o reajuste de 5,17%, o novo piso salarial será de R$ 4.126,60 para advogados empregados com jornada de até 4 horas diárias ou 20 horas semanais e R$ 6.116,74 para carga de até 8 horas diárias ou 40 horas semanais com exclusividade.

Paulo Maurício Siqueira, o presidente da OAB/DF, destacou a relevância da aprovação. “A remuneração adequada é indispensável para assegurar melhores condições de trabalho para a jovem advocacia e todos os que trabalham sob o regime CLT. Estamos firmes na defesa da dignidade e no reconhecimento da classe.”

Em seu voto, a relatora do processo, conselheira Gabriela Castro Freire, destacou a importância da valorização da jovem advocacia, reforçando que a correção salarial traz maior segurança e incentivo, principalmente para os profissionais em início de carreira. Apesar de questionamentos sobre a constitucionalidade da vinculação do reajuste ao INPC, o entendimento predominante foi de que a aplicação da legislação vigente é essencial para garantir a proteção dos advogados empregados.

“Como presidente do Conselho Jovem na gestão do presidente Délio Lins e Silva Jr., vejo a importância de reforçarmos a valorização da jovem advocacia e do incentivo, seja por meio do fortalecimento, seja pela correção. Essa legislação veio para aprimorar e trazer melhorias, garantindo que o jovem advogado, especialmente aquele que atua sob o regime CLT e cumpre jornada de trabalho, seja respeitado dentro do projeto. Essa é a visão dentro do Sistema OAB,” afirmou Gabriela.

Jornalismo OAB/DF