O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou segunda-feira (12) no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, para tentar garantir a definição da lista tríplice dos advogados indicados para a vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Ordem tenta impedir que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, analise outras listas enviadas pelo STJ antes da destinada ao Quinto Constitucional, com o representante da OAB. O mandado é assinado pelos membros da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade Flávio Pansieri e André Régis de Carvalho. Na ação, o Conselho Federal pede ao Supremo a determinação para que o presidente Lula não indique nenhum nome à aprovação do Senado antes da nomeação do candidato para a “vaga destinada aos advogados em face da aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro”. Segundo os membros da comissão, a entidade manejou esse instrumento junto ao STF “com fundamento na ordem da nomeação que mantém a paridade entre membros do Ministério Público e OAB, bem como sua alternância, conforme previsto no artigo 94 da Constituição Federal”. Em 12 de fevereiro, o tribunal informou que nenhum dos seis advogados indicados pela OAB recebeu votos suficientes para compor a lista tríplice. Após a recusa das indicações da Ordem, o STJ definiu outras duas listas – do Ministério Público e da magistratura. No mandado de segurança, a Ordem pede para que elas não sejam apreciadas por Lula. O presidente deveria encaminhar os nomes dos candidatos para sabatina no Senado Federal. No dia 8, o STJ rejeitou pedido de liminar em mandado de segurança do Conselho Federal para que a corte não formasse as novas listas. A liminar foi negada por 13 votos a 6. Fonte: Conselho Federal