Anuidade sem reajuste

A anuidade da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil continua com o mesmo valor cobrado no ano passado. Os boletos serão enviados ainda em janeiro para os advogados e estagiários, mas já podem ser emitidos pela página eletrônica da OAB/DF. A primeira parcela vence em 10 de fevereiro. O valor pode ser pago à vista ou em seis vezes em qualquer banco. O montante arrecadado é direcionado a ações de apoio ao próprio operador do Direito, como a manutenção da sede da OAB/DF, das subseções e das salas de apoio aos advogados. No ano passado, a instituição inaugurou as salas das penitenciárias da Papuda e da Colméia. O funcionamento da Escola Superior de Advocacia do DF (ESA/DF), especializada em cursos para operadores do Direito, também é mantido graças à anuidade, assim como o terminal de integração e o Clube do Advogado. O serviço de Instância Digital (IOB) é outro benefício para os advogados, com o monitoramento das publicações referentes aos processos judiciais. A Seccional também promove eventos voltados à formação jurídica, como cursos, palestras e seminários. Em 2008, a OAB/DF promoveu a VI Conferência dos Advogados do Distrito Federal, com a presença de nomes importantes do universo do Direito, como o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal José Paulo Sepúlveda Pertence e dos presidentes do STF, Gilmar Mendes, e do TSE, Carlos Ayres Britto. Os recursos investidos obedecem a uma regulamentação do Conselho Federal. A Resolução nº 2 de 2007 estipula que o valor arrecadado com a anuidade deve ser dividido da seguinte forma: 10% para o Conselho Federal; 3% para o Fundo Cultural; 2% para o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados; 45% para despesas administrativas e manutenção da Seccional; 20% para a Caixa de Assistência do Advogado; e 20% para investimentos. Valores O valor integral da anuidade é de R$ 543,17, mas pode ser dividido em seis parcelas de R$ 95,28. Os vencimentos ocorrem no dia 10 de cada mês de fevereiro a julho. O estagiário inscrito na OAB/DF deve pagar a anuidade de R$ 271,58, à vista, até 10 de fevereiro.  Ele também pode dividir o pagamento em seis parcelas de R$ 47,64. Para as inscrições de estagiário efetivadas em janeiro de 2009, a anuidade será de R$ 285,84, ou seis de R$ 47,65. A fim de apoiar o jovem advogado, a OAB/DF concede descontos para ajudar os profissionais em início de carreira. Advogados inscritos originalmente na Seccional entre 2007 e 2008 pagam 50% do valor integral.  Com isso, a taxa passa para R$ 271,58, à vista, ou para seis parcelas de R$ 47,64. Quem tiver a inscrição expedida em janeiro de 2009 deve pagar R$ 285,84, ou seis parcelas de R$ 47,65. A cobrança no DF está abaixo da média nacional. Em Goiás, o valor cobrado é de R$ 651, o mesmo praticado na Seccional de São Paulo. Os advogados inscritos em Santa Catarina podem pagar até R$ 867. De acordo com resolução da OAB, será cobrada multa de 2 % ao mês e mora de 1% ao mês sobre o valor em atraso. Mais informações pelo telefone (61) 3035.7229.