Juliana Boechat Fonte: Correio Braziliense 25/03/2010

Um abraço simbólico no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) reunirá, na tarde de hoje, pelo menos 54 entidades, políticos e representantes de classe em torno de um desejo comum: lutar contra a intervenção no Distrito Federal. Presidentes de sindicatos e associações envolvidos no ato acreditam que a interferência do governo federal no GDF acabará com a autonomia da cidade e terá influência negativa na vida do brasiliense. Na avaliação deles, a escolha de um governador para a capital do país deve ser feita por meio de uma eleição, seja direta ou indireta. Do contrário, confrontaria o estado democrático de direito. Até a palavra final do STF sobre o futuro político da capital federal, os representantes de classe pedem o apoio da população para combater a ameaça da intervenção.

O presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal, Gustavo Assis de Oliveira, acredita que a crise vivida em Brasília se restringe ao meio político. E, por isso, a intervenção não é a melhor forma de solucionar o problema. “As instituições ainda funcionam e os órgãos responsáveis estão tomando as medidas cabíveis para contornar a situação. A intervenção é desnecessária nesse contexto”, defendeu. Ele alega que medidas menos drásticas previstas na Constituição Federal — como linha sucessória e eleições indiretas — são suficientes no momento. “A intervenção criará uma interrupção na condução dos trabalhos, vai interferir no governo federal com o impedimento de votar emendas constitucionais, além de suprimir a autonomia política da população do DF. Os efeitos da intervenção podem ser piores que os da crise política”, disse.

Para o secretário-geral da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Gutemberg de Oliveira, a intervenção não segue a linha democrática, mesmo que prevista na Constituição Federal. “As ações de um interventor, como a auditoria nos contratos e a investigação de superfaturamentos, também podem ser feitas pelo governador eleito indiretamente”, alegou. De acordo com Gutemberg, a intervenção prejudica o governo federal, que fica impossibilitado de julgar emendas constitucionais, e a sociedade do Distrito Federal, comandada por um governador escolhido pela União. “Prestes a completar 50 anos de existência, o brasiliense precisa mostrar a não necessidade da interferência federal. É uma medida tão drástica e antidemocrática que ficará marcada em Brasília para sempre”, defendeu.

Regresso

O receio do secretário-geral do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF, João Carlos Lóssio, é que o governo federal escolha um governador-tampão que não conheça as cidades do DF. “Se uma pessoa de outro lugar for escolhida para chefiar o Executivo do DF, corre o risco de não ter conhecimentos dos problemas que vivemos aqui. Seria um regresso no estado democrático de direito”, acredita. Para ele, o certo seria manter a linha sucessória ou então realizar eleições indiretas, com a adaptação da Lei Orgânica do DF à Constituição Federal por parte da Câmara Legislativa. “Não podemos aceitar a intervenção de jeito nenhum. Os envolvidos no escândalo devem ser punidos, mas a população nada tem a ver com isso”, afirmou.

Assim como Lóssio, o grão-mestre da instituição maçônica Grande Oriente do Distrito Federal, Jafé Torres, teme ainda a reação da economia e do comércio da capital federal. “No início, grande parte da população estava favorável à intervenção. Mas, com o passar do tempo, a realidade mudou. Brasília tem um colégio político diferente do restante do país. E a maioria percebeu que a intervenção não seria uma boa medida para a capital”, explicou. Ele considera a intervenção federal na política local um “transtorno”. “O nome interventor já diz muita coisa. Ele terá que fazer mapeamento de mais de 1,2 mil obras. A população vai sentir diretamente as consequências. A principal delas é o fim da autonomia política”, pondera. O Grande Oriente estará hoje no ato contra a intervenção na Praça dos Três Poderes. “A luta contra essa atitude é unânime nas nossas 73 lojas maçônicas”, garantiu.

1 – Legislação

O Artigo 34 da Constituição Federal trata a intervenção em um Estado ou no Distrito Federal como uma exceção. O governo federal só pode interferir em políticas regionais para manter a integridade nacional; repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação; acabar com grave comprometimento da ordem pública; garantir o livre-exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação e assegurar a observância dos princípios constitucionais.

O número

16h Horário marcado para o abraço simbólico que será dado no prédio do STF.

Depoimentos Por que sou contra a intervenção

‘A intervenção é desnecessária’ “A crise política não autoriza a intervenção. A Constituição Federal cita a intervenção para situações excepcionais. O problema, em Brasília, é restrito ao meio político. De resto, as instituições estão funcionando e os órgãos responsáveis estão tomando medidas cabíveis para contornar a situação. A intervenção é desnecessária nesse contexto. O certo agora seria respeitar a linha sucessória do DF, como está previsto em lei. A Constituição expõe medidas menos drásticas para sairmos desta crise. Na prática, a situação está sendo resolvida com a votação do impeachment do ex-governador José Roberto Arruda e o impedimento dos deputados para algumas votações. Em situação de intervenção, os trabalhos são interrompidos, a autonomia da população é suprimida, porque o brasiliense não elege quem vai comandar a cidade. E interfere diretamente no governo federal, que fica impedido de votar emendas constitucionais. Os efeitos de uma intervenção são mais graves que os de uma crise política”. Gustavo Assis de Oliveira, presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal ‘Não interessa a ninguém’ “A intervenção não é cabível. Tira a autonomia da cidade e do Congresso Nacional, que se torna impossibilitado de votar emendas constitucionais. As instituições estão funcionando normalmente. A intervenção seria utilizada em um ato de exceção. Mas ainda podemos utilizar a linha sucessória do DF para resolver esse impasse. Ou ainda realizar eleições indiretas. Tem de ser eleito alguém que represente o povo. E os deputados, que foram escolhidos pela população, podem eleger um governador-tampão para o Distrito Federal. A intervenção afetaria diretamente a economia local, causaria instabilidade nas indústrias e no comércio. Além de haver o medo de o interventor ser uma pessoa de fora do DF, que não tem conhecimento dos problemas da cidade. Seria um regresso do estado democrático de direito. Não podemos aceitar isso de jeito nenhum. Não interessa a ninguém. As pessoas envolvidas no escândalo devem, sim, ser punidas. Mas a população do DF, não”. João Carlos Lóssio, secretário-geral do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF

Sociedade mobilizada

O abraço simbólico no prédio do STF, na Praça dos Três Poderes, está marcado para as 16h de hoje. Nesse horário, pelo menos 54 entidades da sociedade civil tentarão chamar a atenção da população e dos ministros do Tribunal contra a intervenção no Distrito Federal. O debate sobre a interferência do governo federal no DF chegou ao STF em 11 de fevereiro último, quando o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou uma ação a favor da intervenção como forma de manter a ordem política após a crise deflagrada pela Operação Caixa de Pandora. A sugestão será analisada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e depois será levada a plenário, ainda sem data marcada.

Os signatários entregarão a Mendes o manifesto proposto pela OAB-DF. No documento, eles repudiam as denúncias sobre os poderes Executivo e Legislativo e exigem apuração rigorosa do caso. “O ato é simbólico e muito respeitoso. Queremos mostrar que temos condições de encontrar os melhores caminhos para a cidade”, explicou o presidente da seccional da OAB, Francisco Caputo. Ele caracteriza o ato como “inédito e ousado”. “Poucas vezes conseguimos mobilizar a sociedade com esse ideal. Será um marco para Brasília”, acredita. Para Caputo, o futuro político da cidade ainda é imprevisível. “Tudo pode acontecer na decisão dos ministros. Mas defendemos que a intervenção deve ser democrática, no dia 3 de outubro, com a população indo às urnas eleger o próximo governador”, finalizou.