A Ordem dos Advogados do Brasil, seção DF, enviou ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal a relação dos nomes de todos os advogados excluídos da entidade por decisão condenatória. A ação atende à recomendação do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante. Ele enviou ofício aos presidentes das 27 Seccionais pedindo que entreguem aos respectivos TREs os nomes dos excluídos do exercício da advocacia.

A posição do Conselho Federal atende à lei da Ficha Limpa que diz que são inelegíveis para qualquer cargo os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão de órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de oito anos, desde que não haja decisão judicial suspendendo a condenação.

Segundo Ophir Cavalcante, ao enviar as listas para os TREs, a Ordem dos Advogados do Brasil preserva a cidadania, a probidade e a moralidade administrativa. “Considerando, sobretudo, o papel de vanguarda que a OAB representou no processo legislativo que resultou na promulgação da referida lei”.

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, Claudismar Zupiroli, destaca a importância da cláusula de inelegibilidade da lei da Ficha Limpa. “Contribui para que o processo eleitoral seja mais ético e transparente”.