Para o deputado Luiz Pitiman, é necessário encabeçar uma lei de iniciativa popular para alterar esse quadro e transformar as administrações regionais em verdadeiros locais de representação das comunidades, além de contar com corpo técnico bem preparado. Para uma lei ser considerada como de “iniciativa popular” ela precisa de 25 mil assinaturas.
Organização na composição de equipes
Os números indicam que não existem critérios na formação das equipes nas administrações regionais.
As cidades de Varjão e Vicente Pires, respectivamente com populações de 5.371 e 75.162, têm empregadas 59 e 62 pessoas. “Ou uma Administração Regional tem demais ou a outra é que tem equipe de menos”, critica o deputado Luiz Pitiman.
O atual modelo de organização administrativa adotado no Distrito Federal vem sendo questionado há tempos pelos diversos segmentos da sociedade civil organizada e pelo cidadão comum. A população do DF é superior a 2,5 milhões pessoas, divididas nas diversas administrações regionais, com gestão administrativa, orçamentária e financeira totalmente dependente do núcleo central do Poder Executivo.
Os administradores regionais são escolhidos por indicação política, sem consulta à comunidade e sem critérios técnicos.
Dessa forma, o deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista de Gestão Pública no Congresso Nacional, questiona e busca fórmula de executar o dispositivo da Lei Orgânica do DF sobre participação popular na escolha dos administradores regionais para mudar a forma de seleção e nomeação dos gestores das cidades da capital. “A minha preocupação é com o atual modelo de gestão adotado pelo Poder Executivo local no tocante às administrações regionais, um modelo arcaico que precisa ser mudado urgentemente”, defende. O parlamentar esteve reunido ontem com o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, mostrando que a própria Lei Orgânica do DF já prevê que essa escolha seja resultado de participação popular. A LODF também é clara ao trazer a necessidade de que as regiões administrativas tenham um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, bastando para tanto o GDF definir em lei a forma de composição desses conselhos. O que, segundo o deputado, não acontece no momento.
Para o deputado Luiz Pitiman, é necessário encabeçar uma lei de iniciativa popular para alterar esse quadro e transformar as administrações regionais em verdadeiros locais de representação das comunidades, além de contar com corpo técnico bem preparado. Para uma lei ser considerada como de “iniciativa popular” ela precisa de 25 mil assinaturas.
Organização na composição de equipes
Os números indicam que não existem critérios na formação das equipes nas administrações regionais.
As cidades de Varjão e Vicente Pires, respectivamente com populações de 5.371 e 75.162, têm empregadas 59 e 62 pessoas. “Ou uma Administração Regional tem demais ou a outra é que tem equipe de menos”, critica o deputado Luiz Pitiman.