A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou recentemente um edital para o credenciamento de interessados em trabalhar em parceria com a fiscalização. Visando credenciar empresas especializadas, para prestar serviços de apoio aos trabalhos de fiscalização nas concessionárias, permissionárias e autorizadas de distribuição e transmissão de energia elétrica.

Os serviços também serão prestados no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) entre 14/11/2022 e 14/11/2027, período de vigência do edital.

Em março de 2023, será realizado o primeiro sorteio, ocasião em que serão escolhidos os credenciados para trabalhar nas demandas pontuais de fiscalização.

O Edital traz algumas inovações, a fim de aprimorar o resultado dos trabalhos desenvolvidos e aumentar o espectro de profissionais especializados no apoio às fiscalizações, como:

· Possibilidade de contratação de Microempresas Individuais (MEI);
· Demandas solicitadas com base em áreas específicas de conhecimento;
· Possibilidade de trabalho conjunto de diferentes empresas, conforme sua especialidade na área de conhecimento solicitada;
· Aplicação do Instrumento de Medição de Resultados (IMR) para cada entrega de empresa e cada profissional por área de conhecimento contratada

O processo de recebimento dos pedidos de credenciamento de empresas para o Edital de Credenciamento n.º 1/2022-SFE/ANEEL já foi iniciado.

Acesse a íntegra do edital.

Confira abaixo as áreas de conhecimento disponíveis para credenciamento.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo